VEREADOR DE SBC ACIONA MINISTÉRIO PÚBLICO

A ESPERANÇA É VERMELHA!!!!!

Vereador aciona o Ministério Público e pede investigação de improbidade administrativa na Prefeitura de São Bernardo do Campo


O vereador Wagner Lino (PT), de São Bernardo do Campo, acionou ontem, 22 de novembro, a promotoria da cidadania do Ministério Público Estadual pedindo investigação de improbidade administrativa e outras irregularidades na Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Segundo a representação do vereador, “a Secretaria de Educação do Município de São Bernardo do Campo, São Paulo, vêm mantendo há 3 anos, dentro de prédio público, uma sala de massoterapia, de caráter exclusivamente privado, com finalidade econômica e cobrança de serviços prestados aos clientes que variam de R$ 30,00 (Trinta Reais) à R$ 80,00 (Oitenta Reais)”.

No texto, o parlamentar cita que a sala, dentro do prédio público pertencente à Prefeitura de São Bernardo “não passa de um espaço de 3,5 metros por 2,5 metros, construída no galpão da Secretaria de Educação na Avenida Wallace Simonsen, 222, no Bairro Nova Petrópolis, em São Bernardo do Campo, São Paulo . A sala fica ao lado de um espaço em que são confeccionados painéis e estruturas utilizadas nas escolas. Dentro da sala, apenas uma maca, um pequeno móvel branco e um rádio que toca música relaxante”.

“O profissional, massoterapeuta, de nome ‘Edson’, não paga aluguel pelo espaço utilizado, atendendo uma vez por semana várias pessoas, funcionários ou não da Secretaria de Educação do Município e, segundo informações de ‘clientes’, tem o consentimento da secretária da Educação, Neide Felicidade”, conforme a denúncia encaminhada ao MP.

Segundo o documento elaborado pelo vereador, a utilização de espaço público com finalidade econômica, comercial e privada, com a suposta conivência ou omissão de autoridades públicas, fere os princípios constitucionais de Direito Administrativo da legalidade, impessoalidade e moralidade. A prática também constitui o crime de improbidade administrativa, conforme a lei 8.429, de 1992. “A legislação brasileira prevê que não pode haver utilização indevida de bens públicos com finalidades privadas”, afirma Wagner Lino. Segundo o parlamentar, a utilização de bens públicos com fins particulares, além de imoral, é totalmente ilegal.

O parlamentar pede ao Ministério Público que as irregularidades sejam investigadas através de inquéritos e procedimentos administrativos e, ao final, o erário público seja ressarcido dos danos sofridos e os responsáveis devidamente punidos.

Saiu no Diário do Grande ABC:
Massagista faz sessões sem licença - 14/11/2006
http://setecidades.dgabc.com.br/materia.asp?materia=559196