RESOLUÇÕES DO ENCONTRO MUNICIPAL DO PT-SANTO ANDRÉ - OUTUBRO DE 2005

PUBLICAMOS ABAIXO AS RESOLUÇÕES DO ENCONTRO MUNICIPAL DO PT, DE OUTUBRO DE 2005.
CONSTANTEMENTE FORAM FEITAS COBRANÇAS PARA QUE O MESMO FOSSE ENVIADO AOS FILIADOS DO PARTIDO. PORÉM ISTO NÃO FOI FEITO. AGORA, ATRAVÉZ DESTE BLOG, TENTAMOS DEMOCRATIZAR AS DECISÕES.

RESOLUÇÕES DO ENCONTRO MUNICIPAL DO PT DE SANTO ANDRÉ
Companheiro(a),
Estamos enviando as resoluções do Encontro Municipal do PT de Santo André, realizado em 30 de outubro de 2005, que deverão orientar nossas ações nessa nova gestão do Diretório Municipal.
O fortalecimento do partido em Santo André está diretamente vinculado ao cumprimento destas resoluções, fruto do trabalho e discussões das chapas que concorreram no PED – Processo de Eleições Diretas / 2005. Portanto o acompanhamento de cada delegado ou filiado ao partido no cumprimento das resoluções é de extrema importância nesta hora em que o Partido dos Trabalhadores atravessa este período de desgaste político.
È nos momentos difíceis que reconhecemos os verdadeiros guerreiros, aqueles que não abandonam o barco, mas sim, enfrentam as tormentas como verdadeiros parceiros. Admitindo e corrigindo os erros, dando as mãos e enfrentando os inimigos com coragem e determinação. As falhas de alguns companheiros e a vontade da direita em nos destruir não podem ser mais fortes que nossa história de luta, que a coragem de nossos mártires e que o sonho dos nossos jovens.
Portanto, o dever de cada um de nós é vigiar o sonho e despertar a esperança, não apenas por nós, mas para as futuras gerações que colherão o fruto de nossa luta.
Nossas sempre atuais,
Saudações Petistas !
Partido dos Trabalhadores de Santo André
APRESENTAÇÃO
1. O PED – Processo de Eleições Diretas do PT, em setembro deste ano de 2005, em que o Partido completa 25 anos, nos remete a uma profunda reflexão sobre o futuro que queremos para o PT, com os desafios e as tarefas que teremos de enfrentar. O que está posto no cenário nacional nos remete a discussão sobre o papel que devemos desempenhar frente ao governo Lula, seu projeto de mudança . A ação do PT não pode pautar-se pela mera disputa de espaço no governo federal. Ao contrário, temos de consolidar um projeto nacional de desenvolvimento que garanta o crescimento econômico, mas também a ampliação dos direitos sociais e a distribuição de renda, capaz de assegurar a vitória política do PT.
2. As recentes denúncias envolvendo o Partido dos Trabalhadores em relações promíscuas com empresas e agentes privados, ligadas ao financiamento de campanhas eleitorais, têm acuado o partido e o governo federal, lançando incertezas sobre a militância, que não tem informação concreta sobre os fatos ocorridos e acarretando dúvidas quanto à ação de vários de nossos (as) dirigentes.
3. É inaceitável que as elites queiram impingir ao PT a pecha de corrupto, procurando manchar um de nossos maiores patrimônios, que é a ética, procurando nos desacreditar junto à sociedade e impedir o prosseguimento de nosso projeto de transformação da sociedade e do estado brasileiro.
4. Ao contrário, temos de reafirmar a defesa do PT, do nosso projeto e de nossos valores éticos e políticos. E transformar esta crise numa oportunidade de por a claro a hipocrisia da classe política, acabando com a privatização das campanhas eleitorais e tornando o processo transparente, criando mecanismo de controle social, superando a atual realidade onde mecanismos como atos financeiros ilícitos acabam sendo entendidos como normais, e apontando para o financiamento público das campanhas eleitorais.
5. Por outro lado, urge uma profunda reflexão sobre nossas relações internas, a correção de desvios em nossa ação e a punição exemplar de dirigentes e militantes que, eventualmente, tenham agido contra os nossos princípios éticos, políticos e ideológicos. No entanto, não se trata de encarar a questão apenas por uma ótica moral, ou tentar “resolver” a crise apenas com punições, ainda que necessárias. Devemos buscar entender e mudar as condições que propiciaram que tais práticas se instalassem entre nós, tais como: o processo de adaptação do partido ao jogo político tradicional das elites, o eleitoralismo desenfreado, o mergulho quase que completo na esfera da luta institucional, preterindo a atuação junto aos movimentos sociais a um segundo plano, a construção de políticas de alianças com partidos fisiológicos e conservadores.
6. O ataque da oposição tem por objetivo evitar a continuidade do projeto de uma nação soberana com justiça social. Os setores conservadores não admitem a reeleição do Presidente Lula e por essa razão atacam o partido e nossos dirigentes a fim de acuar a militância. Esse momento exige uma ofensiva dos petistas, com unidade na luta contra a corrupção e defesa do Partido.
7. A ofensiva da direita contra o PT e contra o governo Lula visa destruir o PT e interditar por muitos anos a esquerda como uma alternativa programática, de governo e de poder para o Brasil. Sabemos que nenhum governo fez tanto contra a corrupção como o governo Lula, e devemos divulgar junto à sociedade esta verdade, exemplificada pelas ações da PF e de outros órgãos públicos. Por outro lado, é preciso reconhecer nossos grandes erros que nos levaram a atual situação: a subestimação dos nossos inimigos, o desgaste junto a nossa base social causado pela política econômica, com seus juros recordes, superávit escorchante e cortes no orçamento que paralisam o governo, a construção da política de alianças marcada por concessões indefensáveis ao pragmatismo, e pela convivência com partidos fisiológicos e conservadores, em nome da “governabilidade’. Colocamos em segundo plano a necessidade de buscar apoios na sociedade civil e nos movimentos sociais, o que deixou o governo refém das forças reacionárias que constituem a sua “base de apoio”. O estrago provocado por Roberto Jefferson – nosso antigo “aliado” - mostra o preço que pagamos por construir alianças sem base programática.
8. O momento exige uma reorientação da ação do partido, para que possamos barrar a ofensiva da direita e retomar a iniciativa política. Trata-se de coesionar o partido e as forças de esquerda, consolidar o apoio dos setores populares e reconquistar os setores médios hoje descontentes conosco. Isso exige algumas ações combinadas e imediatas:
- mudar a política econômica, ampliando os recursos para investimentos nas políticas sociais, infra-estrutura e reforma agrária;
- reconstruir a base de apoio parlamentar e social do governo;
- assumir a vanguarda das investigações em curso no Parlamento, exigindo o máximo rigor nas apurações, doa a quem doer, evitando que as posições golpistas da oposição encontrem campo fértil para prosperarem;
- aprofundar as ações anti-corrupção implementadas pelo governo;
- e adotar maior rigor nas relações com o empresariado.
9. Com essa reorientação de rumos poderemos sinalizar para nossa base social o resgate dos nossos objetivos e compromissos históricos, que nos permita retomar a mobilização social contra a reação da direita.
10. Reafirmamos nossa opção militante de atuar nos princípios e ideais que construíram nosso partido na defesa dos interesses dos trabalhadores. Considerando que todas as lideranças que temos hoje no Partido dos Trabalhadores tiveram suas origens em núcleos de base e movimentos sociais, entendendo o papel e a importância dos mesmos, defendemos o incentivo e a criação de novos núcleos do PT na cidade, assim como o incentivo à organização dos movimentos sociais. Pois a relação direta dos petistas com os movimentos sociais e núcleos de base é o que manterá o PT vivo e o que deverá orientar nossa militância.
11. Por outro lado, em âmbito estadual vivenciamos a polarização com o PSDB, principal partido de oposição do governo Lula, com o Governador do Estado e com o Prefeito da Capital. Porém é preciso lembrar que a eleição de 2002 foi a que o PT esteve mais próximo da conquista do governo do Estado disputando em 2º turno. Vivenciamos um governo que não consegue dar respostas as mais básicas questões sociais de sua responsabilidade, mas que ainda consegue através da publicidade manter uma imagem pública de “bom moço”. Para romper a “barreira” criada em torno do governador do Estado, é preciso maior ofensividade ao nosso partido na oposição ao governo do PSDB no Estado, tanto na Assembléia Legislativa, quanto na articulação política junto aos movimentos sociais, elaborando em conjunto uma crítica contundente ao atual Governo e um programa alternativo e claro para a população.
12. No entanto, na esfera municipal acabamos de disputar e vencer as eleições, desbancando o PSDB na figura dos nossos históricos adversários políticos da cidade, bem como toda a força do governo do Estado e de articulações regionais, determinados a nos derrotar. Fragilizados por conta da perda trágica de nosso companheiro Celso Daniel e, na seqüência, pelas denúncias na imprensa e no judiciário que envolveu nossa administração municipal. Certamente, por tudo isto, a vitória do PT com o Prefeito João Avamileno e Ivete Garcia foi a mais difícil de nossa história.
13. Mas estes não foram os únicos motivos para as dificuldades enfrentadas nas últimas eleições. A campanha no 1º turno foi marcada pelo clima “morno”, despolitizado, que não demarcava nitidamente os projetos em disputa. Era como se a oposição de direita estivesse morta na cidade. Era como se bastasse a propaganda das realizações da Prefeitura, e os cidadãos e cidadãs, gratos e gratas, votariam em nós e pronto. Com o susto, a “luz vermelha” acendeu. Chamada para “salvar a lavoura”, a militância petista mais uma vez foi à luta, que tomou um caráter bem mais politizado, de embate de classes e de projetos, mas que apelou muito para o medo da volta da direita como principal argumento para garantir nossa vitória eleitoral.”
14. Tivemos uma importante participação da militância para a concretização da vitória do PT em Santo André mais uma vez, pois a militância acreditando nas propostas do PT que tem como cerne a democracia e a justiça social e na competência do companheiro João Avamileno e Ivete Garcia não se intimidou, foi para o segundo turno de forma aguerrida, garantindo a vitória. Essa força e trabalho desprendido foi de fundamental importância para garantir a continuidade do governo petista em Santo André em 2004.
15. Os resultados das eleições de 2004, dos quais citamos como fatores negativos a diminuição de nossa bancada no legislativo de 9 para 6 vereadores e a diminuição em 50% da votação na legenda, devem servir como lição. Temos que levar em conta a influência dos fatores nacionais no resultado das eleições e a influência da avaliação do governo Lula, do qual uma amostra preocupante é a diminuição da votação no PT entre amplos setores da classe média e mesmo entre os trabalhadores. Mas é inegável a influência determinante dos fatores locais na performance aquém do esperado. As eleições mostraram também que é preciso questionar seriamente as campanhas extremamente profissionalizadas, nas quais se destaca o “cabo eleitoral”, despolitizado e despreparado para o diálogo com a população, e não o militante, e mesmo esse precisaria ser melhor preparado para esse diálogo, em questões mais “espinhosas”, como, por ex., o IPTU.
16. Por fim, saindo do foco eleitoral, o PT de Santo André é um partido bem organizado haja vista termos saído à frente com o calendário diversificado e intenso dos Festejos do Jubileu de Prata. No entanto, há que se reconhecer que o PT de Santo André, ainda que tenha tido papel fundamental na própria criação do partido, ainda que com milhares de filiados e uma grande e disposta militância, ainda que tenha conseguido, à frente da administração municipal, construir novos referenciais em termos de políticas públicas, tem hoje uma vida partidária aquém do seu potencial e da sua história, necessitando um maior investimento na organização de base, na formação, na comunicação e na ação política cotidiana, e não apenas eleitoral ou institucional.
17. Posto isto, podemos estabelecer nossas propostas de ação para esse próximo triênio tendo como base cinco eixos principais, quais sejam:
- Defender o Partido dos Trabalhadores e o nosso Governo Federal, exigindo mudanças de impacto social, que possam garantir a reeleição do presidente Lula e uma bancada forte na Câmara e no Senado;
- Conquistar o governo do Estado, começando por atacar os pontos vulneráveis do atual governo, apresentando propostas e fortalecendo o legislativo;
- Garantir e fortalecer o governo local, colocando o partido como orientador político da atuação da bancada de vereadores e das ações propostas pelo governo municipal. Portanto todas as questões de relevância e de grande impacto social, o poder executivo e a bancada de vereadores do PT, deverá submeter antecipadamente à discussão de fato no âmbito partidário. Como por exemplo, na criação de cargos de comissão, aumento de impostos e outros. Fortalecendo o PT na cidade e conseqüentemente o governo local;
- Inovar com transparência e democracia a Construção e Organização Partidária.
- Reatar e fortalecer os laços do partido com os movimentos sociais.
18. A condição básica para continuar sendo governo é entender que não será dividindo o Partido dos Trabalhadores e conseqüentemente a classe trabalhadora que iremos alcançar uma sociedade com mais democracia, mais justiça social e solidariedade, portanto não se pode conceber um governo sem um partido representativo e forte.
O PT QUE QUEREMOS
19. O PT surgiu e se desenvolveu nesses 25 anos de existência como um partido dos trabalhadores da cidade e do campo, dos movimentos sociais, e de todos os setores sociais preteridos pelo capitalismo, com a missão de suprimir os abismos sociais que se configuram como característica histórica da sociedade brasileira, visando à construção de uma nova sociedade, socialista e democrática. Com Lula Presidente, o PT deve definir suas formulações não como partido do governo, mas no governo, atualizando-se e renovando-se à luz das novas circunstâncias históricas, nas quais as experiências acumuladas nas diversas administrações que o PT teve e tem em suas mãos em âmbito federal, estadual e municipal são fundamentais, mas não são as únicas bases e ferramentas para a formulação política do partido.
20. Nesta nova situação de ser também um partido no governo e frente à recente crise para desestabilizar nosso Governo Federal e desmerecer nosso partido, é imprescindível que o PT reafirme a sua condição de partido de esquerda com adesão incondicional aos princípios da liberdade, da igualdade e da democracia, postulando os valores éticos e a moralidade pública. Mais ainda, conceber a atividade política como uma vocação para promover o bem público. O combate à corrupção e aos privilégios políticos deve ser uma atitude permanente do PT e de nossos governos e valor a ser assimilado e reafirmado pela nossa militância, parlamentares e governantes.
21. O PT deve radicalizar a democracia e continuar sendo pluralista em termos doutrinários e de consciência, refutando o dogmatismo do pensamento único, afirmando a diversidade de opinião e a liberdade de escolha individuais nos mais diversos âmbitos da vida. O PT deve buscar ser herdeiro das melhores tradições do socialismo democrático e reafirmar suas resoluções históricas sobre o socialismo, entendido não como um ponto de chegada a uma sociedade determinada, mas como uma luta permanente por valores e pela construção de um novo tipo de relações sociais e econômicas, fundadas na solidariedade, na igualdade de oportunidades e na distribuição eqüitativa dos benefícios do progresso técnico científico.
22. O socialismo que pretendemos construir no Brasil será produto da luta e da experiência da classe trabalhadora brasileira, tendo como traços a mais profunda democratização (social, política, religiosa, cultural, de raça e de gênero), o compromisso internacionalista, o planejamento democrático e ambientalmente orientado e a propriedade coletiva dos grandes meios de produção.
23. O PT, em consonância com o caráter democrático, pluralista e multicultural da sociedade brasileira, deve reafirmar sua disposição de compartilhar processos políticos, programas, projetos e governos com outras forças políticas e sociais. As alianças e coalizões político-partidárias são processos normais que ocorrem em qualquer democracia. É preciso, no entanto, estabelecer uma compreensão dos diferentes níveis das alianças e coalizões. Nos seus diferentes níveis, as alianças partidárias podem articular-se em torno de vários objetivos como, vencer eleições, governar e compartilhar um processo comum de construção de um projeto político para o país. Em todos esses níveis, o PT deve levar em conta critérios para formalizar alianças considerando o compromisso democrático e a conduta ética dos atores envolvidos.
24. O sentido das alianças e coligações do PT deve orientar-se para a construção de um bloco de forças políticas e sociais comprometidas com o programa democrático-popular, identificadas hoje nos partidos de esquerda e nos movimentos sociais.
25. Rememorados os nossos princípios e para avançar na formulação de nossos projetos de desenvolvimento municipal, estadual e federal temos que vencer os seguintes desafios:
- Aprofundar a compreensão da realidade brasileira, das potencialidades e limites que o país possui para se desenvolver;
- Melhorar o preparo de seus quadros partidários e a qualidade das nossas propostas de políticas públicas, unificando a militância e a base partidária em torno de nosso projeto;
- Reafirmar os princípios e valores petistas construídos ao longo destes 25 anos levando em conta nossos novos desafios de estar no governo;
- Garantir a continuidade do processo de mudanças do Brasil para torná-lo um país desenvolvido, próspero e justo, seja por meio de ações de governo, seja por meio das lutas sociais e democráticas.
- Investir na construção partidária, com filiação, organização, comunicação e formação política, de forma a trazer para o PT a maioria dos lutadores do povo, dos militantes sociais, dos trabalhadores brasileiros.
DEFENDER O GOVERNO FEDERAL E GARANTIR A REELEIÇÃO DO LULA – PRESIDENTE
26. A vitória histórica de 2002 ampliou muito as responsabilidades do PT como partido e por isso faremos da reflexão crítica e do rigor na avaliação da própria ação do Governo e do PT os principais suportes do debate democrático, que está na raiz do nosso partido.
27. O PT cresceu e amadureceu com sua experiência político-administrativa. O PT, à imagem dos nossos governos, é antes de tudo um partido que aprende com a vida real. Uma das principais lições tiradas de nossas experiências à frente do setor público refere-se à compreensão de que uma economia estável, sólida e dinâmica é condição essencial para que o Brasil invista fortemente na qualificação e capacitação de seu povo, na ampliação de seus direitos e universalização de políticas sociais, como forma de combater a pobreza e as desigualdades.
28. O governo Lula foi eleito para viabilizar o desenvolvimento com geração de emprego e distribuição de renda, combinando estabilidade e crescimento. Foi eleito para combater a pobreza, diminuir as desigualdades e promover a inclusão social. Este é o sentido unificador das ações de governo nas diversas áreas de atuação e que o PT deve consolidar em seu programa partidário. O governo Lula está cumprindo o seu mandato, promovendo a inclusão, retomando o crescimento e realizando as diretrizes que determinaram sua vitória nas eleições. Por ter como sentido a revolução pela cidadania, pela emancipação social, pela participação, pelos direitos e pela dignidade daqueles que não tiveram vez e voz na história do Brasil, se faz necessário corrigir rumos no Governo: mesmo guardando diferenças e sendo melhor que a política econômica do governo anterior, a política econômica do governo Lula não está organizada em torno da ampliação do mercado interno e do investimento produtivo, priorizando ao contrário o comércio exterior e o compromisso com as dívidas financeiras; trata como inegociáveis os contratos e os interesses do capital financeiro, o que se comprova com os juros e superávits absurdos, privando o Estado dos recursos necessários para investir no aporte à produção, na geração de empregos, na ampliação das políticas sociais, na reforma agrária.
29. De qualquer forma, o PT deve realizar a defesa do governo Lula, em que pese os seus problemas e insuficiências atuais, que precisam ser superados. O fará na condição de partido que elegeu o presidente, porque nosso governo tem realizações que podem e devem ser defendidas, e na condição de defensor do projeto histórico que este governo pode ajudar a viabilizar, pois os objetivos do PT ainda expressam as melhores potencialidades de desenvolvimento do nosso país, com justiça e equidade e bem estar-estar para o nosso povo.
30. Mas o PT deve ter sua esfera própria de debate, elaborações e afirmações de posições, que vão além do âmbito de um governo e de suas alianças. Equilibrar a autonomia do partido com as responsabilidades de direção de governo é um grande desafio.
CONQUISTAR O GOVERNO DO ESTADO
31. O PT já governou a capital paulista por duas vezes e governou ou está governando várias das principais cidades do Estado. Tem uma experiência acumulada de governos competentes em pequenas e médias cidades, inclusive no grande ABC. Nas eleições de 2002, no Estado, o PT foi o partido que mais elegeu deputados estaduais e federais e dos três senadores da República que representam São Paulo, dois são petistas. Nas eleições de 2002, pela primeira vez disputado o segundo turno das eleições para o governo do Estado. Nas últimas eleições municipais, o PT foi o segundo partido mais votado do Estado.
32. Todos esses indicadores demonstram a força política e social do PT em São Paulo e confirmam sua condição e aptidão para disputar o Governo do Estado e vencer. Julgamos que, para o processo de reeleição do presidente Lula, a eleição para o governo do Estado joga um peso decisivo. Mais do que isso, para que o segundo mandato do presidente Lula imprima as mudanças estratégicas que o Brasil precisa é necessário que seja um mandato presidencial escorado na força e no respaldo dos governos dos grandes Estados da Federação.
33. O cenário mais provável que tende a se configurar em 2006, na disputa para o governo do Estado, é uma polarização entre o PT e PSDB, sem contudo menosprezarmos a força de outros partidos. Diante dessas circunstâncias, define-se como tarefa do PT desenvolver uma oposição qualificada ao atual governo do Estado exercitando uma disputa política permanente em torno de idéias, valores, projetos e programas. Oposição que leva em conta o diálogo permanente e pertinente com a sociedade, visando conquistar a opinião pública com argumentos e conteúdos adequados, evitando o sectarismo e o isolamento do PT, de suas lideranças e de seus parlamentares e prefeitos.
GARANTIR E FORTALECER O GOVERNO LOCAL
34. Governando Santo André por mais de doze anos acumulamos uma grande experiência e nos tornamos uma referência pública nacional e internacional. Ao longo desses anos vários programas municipais tem recebido premiações no exterior, o que é para nós motivo de muito orgulho. Desenvolvendo uma política de combate a pobreza, e promovendo a inclusão social combinado com um interesse de trabalho de melhoria da infra- estrutura na cidade, a administração petista tem avançado muito no sentido de garantir mais qualidade de vida a população.
35. Merecem destaque alguns desses programas desenvolvido pelo governo municipal, tais como:
36. O Programa Eixo Tamanduatehy, que permitiu a recuperação dos trechos da Avenida dos Estados, reurbanização da Avenida Industrial e duplicação da Avenida Giovanni Batista Pirelli. A administração investiu cerca de R$ 30 milhões em obras públicas e a iniciativa privada aproximadamente R$ 250 milhões em novos empreendimentos. Isto possibilitou a geração de cerca de 16 mil empregos diretos e indiretos.
37. A política de saneamento ambiental desenvolvida por nosso governo fez com que Santo André se tornasse referência para o país e servisse de modelo para a Política Nacional de saneamento Ambiental do governo Lula. Temos 98% da população atendida com água encanada e 96% com coleta de esgotos. A coleta seletiva atinge 100% do município.
38. Criamos, na área de Inclusão Social, o Programa Santo André Mais Igual, que consiste na ação integrada de várias secretarias, com projetos e programas, buscando inverter a lógica da exclusão social. Mais de sete mil famílias, o que corresponde a cerca de 36 mil pessoas, são beneficiadas com este programa, premiado internacionalmente pelo Programa Habitat-Onu em Nova York e Dubai.
39. O Programa Família Andreense, de transferência de renda, atinge cerca de 18 mil famílias de nosso município que estão na faixa de pobreza. Isto equivale dizer que superamos em duas mil famílias o número estipulado pelo governo federal com referência a dados levantados pelo IBGE. Isto é resultado de parceria com o Programa Bolsa Família, criado pelo Governo Lula. Santo André é um dos poucos municípios do Brasil a atingir esta meta.
40. A nossa política de educação sempre priorizou o ensino profissionalizante. Foram criados cinco Centros de Formação Profissionalizante onde são ministrados cursos nas áreas de informática, comércio e serviços, construção civil, comunicação social e serviços epseciais. Já foram matriculadas cerca de 48 mil pessoas nestes cursos. Esta ação também agrega inclusão social ao permitir oportunidade de geração de trabalho e renda. Os jovens passaram a contar também com cursos profissionalizantes que garantem a elevação da escolaridade, podendo concluir até o segundo grau em no máximo três anos, por meio do Programa Integrado de Qualificação.
41. Criamos os CESA’s – Centros Educacionais de Santo André – visando possibilitar, num mesmo espaço, cultura, esportes e lazer. É um projeto arrojado que atende cerca de 50 mil pessoas por mês nas mais variadas atividades. Foram inaugurados oito e deveremos entregar mais três.
42. A alfabetização de jovens e adultos continua recebendo atenção especial. Pelo Mova Santo André, programa em parceria com a sociedade civil, já passaram mais de 16 mil pessoas. São mais de cento e vinte salas espalhadas pela cidade, com mais de dois mil e quinhentos alunos matriculados. Também temos o SEJA, programa de alfabetização ministrado por funcionários municipais. Todos estes recebem noções de informática durante o curso.
43. A entrega da EPAC - Escola Parque de Artes e Ciência – colocará Santo André em evidência. Este será um grande centro de estudos com equipamentos de última geração. Permitirá que não só os alunos da rede municipal tenham acesso à produção científica, mas a população da cidade. Estamos preparados para receber a reitoria da Universidade Federal do ABC. Uma reivindicação antiga do Grande ABC que foi conseguida junto ao governo federal.
44. Na área da Saúde, ampliamos e qualificamos os serviços prestados. Criamos os Prontos-Atendimentos, dobramos o número de leitos no Centro Hospitalar e ampliamos o Programa Saúde da Família. Deveremos entregar o Hospital da Mulher, primeira maternidade pública do município. Implantamos o serviço de saúde mental, com a entrega de três Núcleos de Atenção Psicossocial, que hoje é uma referência para o país. Implantamos o Programa de Cuidados Domiciliares (PCD), que atende idosos e pessoas com dificuldade de locomoção. Em 2003, foram integrados estes dois programas e criado o Programa de Cuidados Domiciliares.
45. Nosso governo realizou a com pra do patrimônio histórico da Vila de Paranapiacaba. Com isto, iniciamos um projeto de recuperação deste patrimônio. Já foi possível devolver à cidade, entre restauros e reformas, sete espaços renovados. Criamos o Festival de Inverno, o Parque Muncipal Nascentes de Paranapiacaba e investimos em infra-estrutura para atendimento de turistas. A Vila é hoje referência de turismo para o Grande ABC e Região Metropolitana.
46. Nossa política de segurança alimentar serviu de referência ao governo federal para seu Programa Fome Zero. Criamos o Banco Municipal de Alimentos, investimos em merenda escolar, implantamos o Programa de Combate às Carências Nutricionais e foi dada posse ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar.
47. Nosso governo tem procurado sempre criar e ampliar os mecanismos de Participação Cidadã. O Orçamento Participativo é um importante instrumento na gestão da cidade há nove anos. Desde 1997, cerca de 82 mil pessoas participaram das Plenárias. Contamos, hoje, com 22 Conselhos Temáticos, que têm o papel de discutir as políticas públicas para estes temas, bem como 3 Fóruns e a Ouvidoria da Cidade. Criamos o Projeto Santo André Cidade Futuro com uma proposta de planejamento estratégico para os próximos 20 anos. A partir desse projeto e da promulgação do Estatuto da Cidade, o governo municipal deu ênfase à elaboração do Plano Diretor. Nosso Plano Diretor teve o envolvimento de cerca de 1.200 pessoas dos mais diversos segmentos da sociedade.
48. O Novo Plano Diretor da cidade, implantado com base no estatuo da Cidade, pela primera vez insere na gestão do espaço urbano da cidade os princípios da Reforma Urbana, com vistas à democratização do acesso à terra urbana, à cidade e à moradia.
49. O governo petista tem ainda feito grandes intervenções no sentido de melhorar a infra-estrutura da cidade. Vale destacar as obras anti-enchentes no centro da cidade e em outros importantes bairros da cidade. Essas intervenções além de melhorar a qualidade de vida das pessoas que moram ou trabalham na cidade, serve também para que Santo André torne-se um pólo atrativo para investimentos, o que gera emprego e melhora a arrecadação do município.
50. O governo em todos esses anos trabalhou no sentido de consolidar a participação cidadã como uma forma de governar a cidade. Hoje são mais de vinte conselhos municipais além de outros fóruns que efetivamente participam da vida da cidade decidindo junto com o governo o destino da cidade. Mas faz-se necessário conferir aos canais de participação um papel mais estratégico e menos instrumental, fortalecendo, por ex., o OP com a discussão sobre o conjunto do Orçamento (despesa e receita), conferindo papel mais decisivo à representação popular nos Conselhos e Conferências, aprimorando a co-gestão e estimulando a autogestão, de forma a que a política de participação cidadão signifique de fato a radicalização da democracia e contribua com a construção do poder popular.
51. Ainda se faz necessário apontar as áreas onde é preciso mudar rumos, práticas, acertar procedimentos e políticas, onde se ressaltam a relação marcada pela ausência de diálogo e conflituosa com os servidores municipais, com problemas em relação à previdência e assistência à saúde, à política salarial e de carreira dos servidores, e problemas em relação à política de terceirização de serviços (que, além de certo limite, reforça a lógica do “Estado-Mínimo”, precaríza serviços e nem sempre significa redução de custos).
O PAPEL DO PT FRENTE AO GOVERNO LOCAL
52. O PT no governo se diferencia dos demais partidos, pela conduta embasada em programa de governo democraticamente construído pelo conjunto da militância. Isso cria uma relação de co-responsabilidade entre partido e governo. Manter equilibrada essa relação de respeito à autonomia de ambos é um desafio permanente. O partido não pode cumprir tarefas que são próprias do governo, mas cabe a este difundir as ações do governo na cidade. Portanto o governo deve ter uma comunicação mais afinada com o partido, informando antecipadamente suas ações, submetendo-as ao debate no partido, para posteriormente serem defendidas na sociedade pelos militantes.
53. O PT precisa ter sua própria agenda, mas ao mesmo tempo estar atento ao que acontece no governo, funcionando como guardião do nosso programa de governo. Para que isso ocorra é preciso estabelecer um método que permita ao Partido estar informado das ações do governo e assim possa promover discussões de temas que julgar relevantes e necessários. Isto porque o partido não pode deixar de se pronunciar, com a autonomia necessária, sobre os problemas vividos pela administração, e deve assumir um papel de orientador político sobre o governo municipal e sobre a atuação da bancada de vereadores, discutindo não os detalhes, mas as suas linhas políticas gerais, assim como deve ter um papel dirigente na definição das políticas de alianças do partido nas eleições.
54. Algumas propostas para que isso ocorra:
- Promover a discussão no Diretório e demais instâncias (setoriais, por ex.), das grandes linhas de atuação adotadas pela administração municipal, particularmente das políticas públicas que impactam junto a população, construindo uma agenda de discussão no partido em que as áreas do governo, incluindo os secretários municipais, sejam chamados à discussão nas instâncias partidárias sobre os programas desenvolvidos.
- Promover avaliação do governo local pelos filiados, anualmente o Diretório programará um Seminário de Avaliação do governo Municipal e da atuação dos nossos representantes no Legislativo Municipal.
O PT QUE QUEREMOS NA CIDADE, SUA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO
55. Em Santo André o PT dispõe de sede própria e uma boa estrutura para os seus mais de 3.000 filiados e filiadas, caracterizando-se como um partido bastante dinâmico, proporcionando diversos espaços de participação para a militância, o que gera muitas demandas para a executiva do partido. Tais espaços devem e podem, no entanto, ser mais e melhor utilizados, à medida em que incrementemos um processo de revitalização partidária na cidade, que multiplique os espaços de participação para a militância.
56. É necessário usar diversas formas de comunicação com suas bases, não apenas para fazer chegar a elas suas palavras de ordem, mas, principalmente, para ouvir suas vontades, seus anseios e temores. É preciso traçar políticas específicas e interagir com cada um dos setores, além de trabalhar para conquistar outros setores da sociedade. Reconhecer e caracterizar as diferenças sociais existentes na cidade, compreender a importância e o papel que podem jogar na busca de uma hegemonia petista na cidade.
57. É preciso fortalecer os laços do PT de Santo André com os movimentos sociais, para os quais pouco temos discutido e elaborado políticas, construindo e fortalecendo os espaços e instâncias partidárias para atuação nos movimentos sociais, inclusive para ajudar a construir ou reconstruir muitos dos movimentos.
58. É preciso lembrar que Santo André não é uma ilha. O partido deve convocar a militância para discutir a nossa participação nas grandes lutas e questões gerais, tais como a luta pela Reforma Urbana, e, como poderia ter sido, no referendo.
59. Para tanto, é necessário implementarmos uma política de gestão profissional que pense e viabilize nossas propostas que são aprovadas em seminários, reuniões de CDM e outras a partir de um planejamento financeiro. A atividade de gestão administrativa deverá ser executada pelos membros da Executiva, do Diretório e dos militantes sem remuneração.
Propostas:
60. O Diretório Municipal convocará no 1º semestre de 2006 um “Encontro Municipal do PT de Santo André”, com a participação dos mesmos delegados eleitos no PED 2005.
61. Criar o plano de gestão administrativa para o fortalecimento do partido e dar operacionalidade as nossas propostas, através de nossa militância, sem remuneração;
62. Organizar calendário anual municipal incluindo as atividades dos diversos níveis nacional, estadual e regional;
63. Para manter uma postura ética e transparente, todo filiado deverá comparecer a integração ou cursos de formação desenvolvidos no Diretório Municipal, com aprovação da Executiva a fim de considerar-se filiado ao partido. Quando houverf cursos de formação política e reuniões de integração, os núcleos de base e os setoriais serão comunicados.
64. Reconstruir os núcleos de base, por bairro, por categoria, construir os setoriais por áreas, o que requer um amplo chamamento à militância, e a valorização dessas instâncias enquanto formuladores de políticas para suas áreas específicas de atuação.
65. Reorganizar o cadastro de filiados municipais.
66. Divulgar previamente as pautas das reuniões aos membros do Diretório, bem como das atas das reuniões da Executiva, e publicar as resoluções do Diretório nos canais de comunicação internos aos militantes.
POLÍTICA REGIONAL
67. O fato de o PT ter perdido governos de cidades da região do ABC, exige de nós uma política de organização que se dirija, preponderantemente, ao universo orgânico de militantes aproximando-se dessa base, valorizando e investindo em nossos quadros e lideranças.
68. O Partido encontra-se num momento político regional desfavorável, pois ganhou apenas em duas das sete prefeituras da região – Santo André e Diadema, tendo uma pendência judicial em Mauá, onde governou por oito anos e tem chances de voltar a governá-la.
69. Ao mudar a estrutura organizativa do PT, deve-se levar em conta a intervenção política, as profundas diferenças regionais, setoriais e culturais, assim como os diferentes níveis de participação e responsabilidades existentes dentro do Partido em âmbito regional. Nessa discussão a principal preocupação deve estar em combinar a consolidação simultânea do PT como movimento e como instituição que extrapola as suas próprias fronteiras municipais.
70. Vocacionado por uma missão regional deve, num futuro próximo, combinar a sua atuação como instituição e como movimento político, social, cultural; partido de massas com formas organizativas diversificadas; partido que governa, dialoga e propõe política aos diversos setores sociais, destacando-se os movimentos sindicais.
71. É preciso manter acesa a chama da aspiração de tornar-se dirigente hegemônico: estas são preocupações de ordem mais geral que devem orientar as alterações organizativas necessárias que venha adotar pensando na tarefa de intervir na política regional.
Propostas:
72. Contribuir ativamente para o fortalecimento da Macro Região ABC, como espaço definição de políticas comuns à região;
73. Estimular outros fóruns de setoriais regionais do PT, tais como, sindicalismo, juventude, mulheres, negros e negras e outros.
74. Com a chegada do PT aos governos, a formação política tem ficado cada vez mais tímida, deixando de ocupar o largo espaço dentro do partido que teve especialmente nos primeiros anos de sua existência.
75. É imprescindível que a formação política volte a ser alvo de investimento com forte compromisso para fomentar e subsidiar discussões conceituais, temáticas complexas e análise de conjuntura municipal, estadual e nacional com foco na militância, com intencionalidade clara para a formação de novas lideranças que multipliquem esses conhecimentos em seus locais de atuação.
76. Ao longo dos 25 anos de história do PT, a formação política tem sido um dos aspectos que diferencia o PT dos demais partidos. É importante provocar momentos de discussão e reflexão sobre temas da conjuntura global, fazendo a conexão com a realidade local. Oportunizar a militância conhecer e aprofundar conceitos sobre inclusão social, cidadania, democracia, modelos de sociedade e formas de produção para qualificar sua intervenção nos diversos espaços de atuação enquanto cidadãos que acreditam que o partido é um instrumento importante para chegar a uma sociedade sem preconceito, com mais igualdade e solidariedade entre homens e mulheres e onde seja abolido qualquer tipo de exploração.
77. O processo de aprendizado dá-se também pela participação em eventos dentro e fora da cidade, em encontros, seminários, fóruns, congressos, por isso o intercâmbio com outras experiências é de grande valia para o crescimento humanitário e político de sua militância.
78. Assim, estará caminhando para um amadurecimento partidário através da militância com formação política e conseqüentemente a possibilidade de surgimento de novas lideranças.
FORMAÇÃO POLÍTICA MUNICIPAL
79. A formação política não pode ser confundida apenas como escola de políticas públicas, mas deve ocorrer de modo a desenvolver no militante consciência crítica, com uma visão global que o possibilite ser um agente transformador da sociedade e contribuir para o enriquecimento, crescimento e aprimoramento do partido. Neste sentido deve-se elaborar um plano de Formação Política permanente, onde os mesmos tenham acesso aos conceitos filosóficos que originaram, possibilitaram e sustentam o pensamento de esquerda e conseqüentemente a criação e sustentação do PT;
Propostas:
80. Elaboração de um plano de Formação Política permanente, buscando atingir filiados e filiadas, através de cursos, debates, palestras, publicações, vídeo, etc., articulado com a reflexão sobre o fazer político;
81. Garantir, no mínimo, 10 % do orçamento do partido para formação política.
82. Envolver os setoriais na participação ativa da elaboração e concretização dos projetos de formação para que todas as atividades formativas tenham o olhar e o respeito às diferenças.
83. Criar oportunidades de troca de experiências entre os novos filiados (as) e os companheiros (as) que fizeram a história do PT, pois a interação das gerações faz a ligação da história em construção.
84. Organizar biblioteca e videoteca no partido para acesso a todos os filiados e filiadas.
COMUNICAÇÃO
85. A comunicação partidária em tempos de globalização da informação exige uma maior agilidade e a busca por atingir um público mais amplo. Precisa estar voltada a difusão dos ideais e conceitos partidários radicalizando a democracia e a valorização de instrumentos de comunicação que possam levar a nossa mensagem ao conjunto da cidade.
86. Neste sentido precisamos continuar a implantação de política de comunicação permanente, subsidiando com informações os diversos setores da sociedade.
Propostas:
87. Que o Diretório discuta a possibilidade da criação da Secretaria de Comunicação para avançar no plano de comunicação.
88. Vitalizar os mecanismos de comunicação interna, de forma a atingir de maneira mais permanente o conjunto de militância, e aberto à essa na sua elaboração.
89. Ampliar a circulação do jornal “PT Santo André” para a cidade.
90. Criação de uma forma de comunicação via e-mail, por rede.
SETORIAIS
91. É imprescindível que o PT enquanto partido socialista democrático, tenha a consciência, o entendimento e a percepção de que a cidade é composta por uma gama de pessoas diferentes, com sonhos também diferentes, expectativas, etc. Tudo isso é bastante complexo. É importante olhar a cidade de forma ampla e ver nela homens, mulheres, brancos(as), negros(as), crianças, jovens, idosos(as), pessoas com deficiências – formando segmentos com características e necessidades diferentes daquelas ditas universais.
92. É imprescindível que o partido incentive e respeite a organização desses segmentos radicalizando a democracia. Para que um projeto político seja efetivamente democrático e legítimo as especificidades e diversidades devem ser contempladas.
93. O PT de Santo André deve incentivar outros setoriais para além daqueles organizados para aprofundar temas relevantes para a organização e o controle das políticas públicas, bem como para atuação junto aos movimentos sociais nas suas áreas respectivas. Setoriais como: saúde, educação, acessibilidade, reforma urbana, moradia, etc.
94. Incentivar a realização de encontros setoriais com o conjunto da militância para que o debate sobre as especificidades de cada um possa ser discutido, socializado e incorporado por todos os filiados e filiadas.
95. Acompanhamento anual do programa de governo, e do seu cumprimento pelo governo, pelos grupos setoriais, além dos grupos de educação, saúde e outros.
96. Instituir um processo de estímulo à organização dos filiados nas instâncias de base do partido - núcleos e setoriais, tendo como objetivo que a maioria dos filiados, em médio prazo, esteja integrado a alguma dessas instâncias
PLANO DE FINANÇAS
97. A nova executiva deverá realizar um plano amplamente discutido de aplicação de recursos financeiros do PT municipal.
98. Tal Plano deverá ser resultado de um processo de “Orçamento Participativo” no PT de Santo André, envolvendo o conjunto da militância. De antemão, tal Plano destinará verbas “carimbadas” no orçamento partidário para as atividades de comunicação, organização, formação e apoio a movimentos sociais.
Pacto de Reafirmação do PT de Santo André
99. Assumir como prioridade a manutenção dos Setoriais Temáticos já existentes (mulheres, juventude, negros e negras ) e dos Núcleos de Base e a criação de novos.
100. Acima dos setoriais está a consciência de que o partido deve contribuir para a emancipação humana, quer seja de mulheres, homens, negros, brancos, jovens, crianças, terceira idade, GLBTT e outros. Portanto todos os membros do Diretório assim como filiados e simpatizantes deverão ser motivados e incentivados a fazer parte de Setoriais e Instâncias, garantindo porém o direito de livre escolha de sua participação ou não.
101. Incentivar todos os militantes, em especial os detentores de mandatos eletivos e participantes dos governos a fazerem parte dos setoriais do partido.
102. O Diretório Municipal encaminhará uma recomendação ao Diretório Nacional para que a carteirinha de filiado seja aceita como documento único de identidade do filiado, tornando-se necessário que tenha foto do filiado.