O PAC E OS SERVIDORES

O PAC E OS SERVIDORES



Por Ismael César – Executiva da CUT/DF e da CONDSEF


O Programa de Aceleração do Crescimento, lançado pelo governo, limitando em 1,5% ao ano (descontada a inflação) o gasto com os servidores, parte de alguns pressupostos: que as distorções salariais no serviço público estão corrigidas; que as perdas inflacionárias de anos anteriores foram repostas; que o Plano de Carreira da categoria foi definitivamente implementado; que não precisa de novas contratações e o atual quadro de pessoal é o ideal.


Depois de ter implantado a Mesa Nacional de Negociação, um importante avanço para a relação de trabalho (patrão x empregado), o Governo Lula não obteve êxito neste seu primeiro mandato, para arrumar a casa. Em geral, o que era acordado na mesa, não era implantado. Os técnicos do Ministério do Planejamento, invariavelmente, vetavam os acordos. As Diretrizes do Plano de Carreira, que deveria ser apresentada em junho de 2005, até hoje não foram divulgadas. E deve-se ainda lembrar que, se é verdade que os servidores não tiveram perda nos últimos quatro anos, também é verdade, que não foi cumprido o compromisso em repor as perdas históricas e implantar a isonomia salarial entre os poderes.


Ou seja, pouco foi feito para dignificar a categoria, e avançar para a melhoria do serviço público. Um serviço público que, no caso do Brasil, tem um importante papel social a ser cumprido.
Estudos demonstram que, em 1995, os gastos da União com o folha de pagamento representava 56% da receita corrente liquida, já em 2004, esses gastos caíram para 30%. Soma-se a isto, a tenebrosa reforma administrativa de FHC, que retirou importantes direitos consagrados pela Constituinte de 1988. Entre os principais podemos destacar: a chamada reforma administrativa, operada por meio da Emenda Constitucional 19, que retirou o instituto do Regime Jurídico Único da Constituição e, com isso, transformou a 8.112 em mais um dos regimentos, sem o princípio de unificação que havia em 1988. Acrescenta-se a esse fato as duas reformas previdenciárias realizadas nos últimos sete anos. Tudo para cumprir as metas acertadas com o Fundo Monetário Internacional e outras instituições do gênero.


Colocar em um "pacote" governamental um tema tão importante como este é um verdadeiro desrespeito aos mecanismos criados pelo próprio governo, no caso, a Mesa Nacional de Negociação: é lá que deve ser debatido e resolvido toda e qualquer política salarial da categoria. A aprovação do projeto da forma que esta, destruiria qualquer processo de negociação coletiva, jogaria no lixo um instrumento novo e avançado de interlocução entre o governo e a categoria, sepultando de vez qualquer traço de relação democrática que diferenciava este governo dos anteriores.

Outro fator que precisa ser levado em consideração, diz respeito ao crescimento vegetativo da folha de pagamento: as vantagens de caráter pessoal dos servidores; os ganhos na passagem de um nível para outro, existentes em algumas carreiras; e os anuênios e quinquênios incorporados. Dados do próprio governo sinalizam que este crescimento vegetativo na folha, aumenta os gastos com pessoal em torno de 1% a 1,5% por ano. Ou seja, aplicado o que esta previsto no PAC, congelaria o salário da categoria pelos próximo dez anos.


Destinar recursos para os serviços públicos significa investimentos e não gastos. Para que o país cresça e tenhamos uma melhor qualidade de vida para o nosso povo, é preciso mais investimento do Estado.


Isto significa qualificar e remunerar com decência os trabalhadores do setor. Significa abrir novos concursos públicos para substituir os mais de 600 mil aposentados, e outros milhares de terceirizados. Significa aumentar os recursos para investir em: ciência e tecnologia, educação, urbanização, transporte, habitação, agricultura, e vários outros setores. Significa acabar com os contingenciamentos orçamentários, que não permitem que a máquina pública funcione a contento. Significa constituir uma política de formação e qualificação permanente do servidor, com investimentos adequados, para profissionalizar o quadro de pessoal na estatura necessária para enfrentar e responder as demandas colocadas ao serviço público, tendo como base a realidade social brasileira.


Somos a favor de um Programa de Aceleração do Crescimento, que defina metas de aumento do emprego formal no país; que mantenha e amplie os direitos trabalhistas; que garanta aos milhões de excluídos deste país o acesso a um serviço público de qualidade, público e universal. Os recursos para impulsionar esta política, aí estão. Basta acabar com o superávit primário ou diminuir as despesas financeiras que, segundo o orçamento de 2007, representará 63,76% de um orçamento que custará, aos cofres públicos 1.511,70 bilhões de reais.


Ismael José César

Diretor da CUT/DF e da Confederação dos Trabalhadores

no Serviço Público Federal – CONDSEF