MOÇÃO DE APOIO A FAMILIA TELES

A ESPERANÇA É VERMELHA!!!!!

São Paulo, 23 de novembro de 2006


Tendo sofrido seqüestro e tortura entre 1972 e 1973, Maria Amélia de Almeida
Teles (62 anos) e seus familiares – o marido César Teles (62), os filhos
Janaína Teles (39) e Édson Teles (38), e a irmã Criméia de Almeida (61) –
abriram processo contra Carlos Alberto Brilhante Ustra, o "Tibiriçá", hoje
com 74 anos, coronel reformado do Exército, que comandou o DOI-Codi de São
Paulo entre setembro de 1970 e janeiro de 1974.

Trata-se de ação declaratória impetrada pelo advogado Fábio Konder Comparato
junto à 23ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, exigindo o
reconhecimento de ocorrência de danos morais e físicos, em processo que não
envolve punição criminal ou indenização pecuniária.

Os abaixo-assinados em anexo prestam integral apoio a essa causa, por
considerá-la atributo fundamental da democracia e por entender que a ofensa
aos direitos humanos, como praticada durante a ditadura militar, não está
sujeita a prescrição.

Os interessados em assinar a moção favor enviar seu nome ou instituição que
representa para o e-mail apoioafamiliateles@gmail.com. A lista dos
abaixo-assinados será atualizada a cada três dias.

Cordialmente,
Grupo de Apoio a Família Teles

A ESFINGE SERRA: DECIFRÁ-LA E DERROTÁ-LA

A esfinge Serra : decifrá-la e derrotá-la

Angélica Fernandes

Secretária Estadual Formação Política PT-SP

As eleições de 2006 foram uma prova de fogo para muitos políticos. Mas pelo menos um saiu ileso, não apenas nesse, mas nos três últimos pleitos: José Serra, o novo governador de São Paulo, eleito em primeiro turno.

Serra construiu uma sólida aliança com o PFL. Credenciou-se frente a importantes lideranças desse partido, que indicou seu vice na disputa municipal de 2004, quando assumiu todo o desgaste de ter uma figura controversa em sua chapa, Gilberto Kassab, ex-secretário de Pitta. Já em 2006, Serra entregou a vaga de senado em sua chapa ao Guilherme Afif Domingos, representante do PFL.

A eleição de José Serra para governador em primeiro turno deve ser compreendida tendo em vista sua fenomenal blindagem, considerando principalmente o tratamento privilegiado que recebe há algum tempo por parte da mídia (trabalho facilitado pelo seu passado de esquerda, o que o leva a ser poupado inclusive por boa parte do PT).

A construção de uma trajetória e de uma imagem

Serra sempre se apresenta como um menino pobre vindo de uma família humilde que estudou em escola pública e chegou à Escola Politécnica. Sua militância política tem inicio aí, no movimento estudantil, onde presidiu a UEE/SP e a UNE – União Nacional de Estudantes.

Por sua militância de esquerda, foi perseguido e exilado. No exterior concluiu seus estudos e passou a ter contato com várias fontes – principalmente com o pensamento da Cepal, mas também os teóricos liberais norte-americanos que emergiam numa contraposição ao desenvolvimentismo.

Serra voltou ao Brasil em fins dos anos 1970, para lecionar na Unicamp e participou, no PMDB, do movimento que elegeu Montoro/Quércia para o governo estadual. É um profundo conhecedor da máquina administrativa. Junto com outros nomes do que viria a ser o núcleo fundador do PSDB teve importante participação no governo Montoro, como o poderoso secretário de planejamento. Curiosidade: no mesmo governo, Sérgio Motta foi o presidente da Eletropaulo, Paulo Renato e Bresser Pereira cuidaram do controle das finanças e Mario Covas, foi nomeado prefeito da capital paulista.

Em 1986 Serra se elegeu deputado constituinte e teve uma atuação importante, tendo sido idealizador do seguro-desemprego, por exemplo. Em 1990, foi reeleito deputado federal. Detalhe, foi o autor do projeto de lei que criou Conselho Nacional da Desestatização. Esse conselho foi criado ainda no Governo Collor, presidido por Itamar Franco, e dele participavam vários tucanos de alta plumagem. O trabalho desse conselho resultou na transferência de grande parte do patrimônio público brasileiro – Vale do Rio Doce, CSN, Setor das Telecomunicações, Petrobrás e outras tantas empresas, para a iniciativa privada.

Em 1994, Serra foi eleito senador, mandato que assumiu por poucos dias, pois logo foi nomeado para o Ministério de Planejamento do primeiro governo FHC. Nesta pasta, ficou famoso por suas supostas divergências com os comandantes do Banco Central, pois reivindicaria um modelo econômico mais voltado ao desenvolvimento.

No segundo governo FHC, Serra assumiu o Ministério da Saúde, com iniciativas importantes como os genéricos e a política para os anti-retrovirais. Com essas iniciativas construiu uma imagem midiática de "melhor ministro da saúde" que não corresponde à sua gestão real, que cortou verbas, permitiu uma epidemia de dengue e permitiu a articulação da máfia dos sanguessugas, por exemplo.

Nas eleições presidenciais de 2002, contra Lula, apesar de derrotado, Serra não teve sua imagem desgastada. Naquela oportunidade, a tática de sua campanha foi apresentá-lo como um gestor competente e como o super-ministro da saúde, se distanciando solenemente do desastre dos oito anos de FHC. Na ocasião, foi beneficiado pela estratégia da campanha de Lula - "paz e amor" que não se preocupou em desconstruir essa imagem.

Em 2004, Serra disputa novamente as eleições (ele participou das disputas de 1986, 1990, 1992, 1994, 2002), desta vez para a prefeitura de São Paulo, interrompendo a hegemonia petista na cidade. Serra colheu, novamente, os frutos de sua imagem de Ministro da Saúde e do recall positivo da campanha presidencial. Ganhou a eleição para prefeito com a promessa de sanar todos os problemas, além de se comprometer a manter todas as políticas sociais implantadas no governo do PT.

No primeiro ano da gestão, Serra ficou dizendo que havia recebido um quadro trágico nas finanças públicas e suspendeu o pagamento dos fornecedores, enquanto do dinheiro público era engordado nas aplicações financeiras usado para as obras eleitoreiras de 2006.

Suas marcas a frente da prefeitura de São Paulo foram o início do desmonte do sistema de transporte, a precarização dos CEUS, o fechamento de salas de alfabetização, a redução das verbas para habitação, e o tratamento fascista dado aos moradores do Centro da Cidade, implementando uma política higienista para tirar os moradores de rua.

Apesar de ter assinado uma carta se comprometendo a cumprir integralmente seu mandato de prefeito, o tucano não exitou em abandonar a prefeitura nas mãos do PFL e do desconhecido – e deslegitimado - Kassab.

Nas eleições para governador, José Serra não se deu ao trabalho sequer de apresentar um programa de governo ao eleitorado paulista. Totalmente blindado na campanha, Serra se beneficiou de sua afinidade com a burguesia paulista e da generosidade dos meios de comunicação. Inteligente, se apartou de Alckmin, colheu as supostas glórias do governo do PSDB, e se escondeu nos momentos mais duros da grave crise de segurança pública. Nos últimos dias da campanha, se posicionou contrário à venda das ações da Nossa Caixa, respondendo às acusações do sindicato dos bancários e de setores do PT que o acusavam de continuar vendendo o patrimônio público de São Paulo. Essa atitude tinha por objetivo desvinculá-lo do privatismo praticado por 12 anos por seu partido no estado.

A vitória política eleitoral do PSDB sob o comando de Serra

Serra tem demonstrado que governará São Paulo olhando para Brasília, pois sua principal ambição é fazer com que o PSDB, sob seu comando, volte a ocupar o Palácio do Planalto.

A disputa política que Serra pretende realizar vai, inclusive, além de da conquista da presidência da república. Sua intenção é se credenciar junto a importantes setores, inclusive os de centro-esquerda, para se tornar o comandante de uma alternativa ao PT. Sua intenção é recolocar o PSDB no cenário político com um verniz à esquerda e mais perto do povo.

Para cumprir esse objetivo, intenciona realizar um governo que se credencie junto a importantes setores da burguesia nacional, mas também seja capaz de ganhar o apoio da grande massa do eleitorado que teve Lula, do PT como opção.

Para alcançar seu objetivo, Serra chega ao governo do estado de São Paulo fazendo o discurso do desenvolvimento. Essa movimentação de Serra - e sua contundente crítica aos rumos da política econômica do governo Lula - chegou a atrair inúmeras figuras públicas e economistas comprometidos com esse tema, muitos dos quais vinculados à Unicamp, um conhecido "ninho do desenvolvimentismo", como foi o caso de Luiz Gonzaga Belluzzo, apoiador de Lula, que após inúmeras críticas ao monetarismo de Pallocci, resolveu desembarcar no barco do então pré-candidato a presidente José Serra.

O discurso do desenvolvimento econômico permite que Serra dispute a base social do PT e se credencie como um político de centro-esquerda. Sua idéia é criar, a partir de São Paulo, um movimento real de contraposição à política do governo federal e de articulação de alternativas ao pós-Lula.

O movimento de Serra pretende resgatar o patamar alcançado pelo PSDB na década de 1990, quando da edição do Plano Real. Naquela ocasião, o partido tornou-se o principal beneficiário do plano econômico, e logrou eleger por duas vezes Fernando Henrique presidente.

A proposta de Serra denominada "desenvolvimentismo responsável" propõe uma mistura estranha: todo apoio ao crescimento sem descuidar da responsabilidade fiscal. Para os mais desavisados isso pode parecer uma ruptura com o modelo anos implementados nos últimos 12 anos por Covas e Alckmin, cujo resultado foi a venda do patrimônio público, endividamento do Estado, corte das políticas sociais e arrocho salarial, que comprometeram o crescimento do estado.

A grande verdade é que foi o PSDB, no comando do governo federal, que executou todo programa de estabilidade fiscal, do qual fez parte a renegociação de dívidas com estados e municípios, que passaram a realizar um esforço extraordinário para cumprir a responsabilidade fiscal, que determinou o ritmo de crescimento.

São Paulo perdeu em muito sua capacidade de crescimento em virtude da renegociação da dívida que compromete hoje 13% do orçamento estadual – montante sequer suficiente para abater os juros mensais da dívida, uma bomba de efeito retardado que deve nos trazer graves efeitos nos próximos anos.

Neste sentido, a principal medida proposta por Serra é a renegociação da dívida paulista, e a troca do índice IGP-DI utilizado para atualizar seus valores.

Um secretariado conservador

Apesar de querer se credenciar como um homem preocupado em inclinar seu partido à esquerda, a aliança preferencial de José Serra é com os setores conservadores e com as classes dominantes, sobretudo as de São Paulo.

O principal indício é a composição de seu secretariado e o peso dos partidos políticos de direita. O seu vice, Alberto Goldman, cumprirá um papel de coordenador político do governo no comando das câmaras que acompanharão o trabalho das diversas secretarias. Já Aloysio Nunes Ferreira deve cumprir um papel de articulação política, a exemplo do trabalho já realizado na gestão da capital.

Não houve surpresa na indicação de Luiz Antonio Marrey para secretário de justiça, pois é um tucano de carteirinha e teve destacada presença nos governos do PSDB no estado e na gestão Serra/Kassab na capital.

O PFL terá um peso grande no governo. Afif será secretário do trabalho e secretários indicados por Cláudio Lembro, atual governador, serão mantidos: Maria Lucia Marcondes, reitora do Mackenzie, na educação, e Antonio Ferreira Pinto, secretário de administração penitenciária.

O agronegócio também foi bastante prestigiado com a indicação de Xico Graziano para a secretaria de Meio Ambiente e João Almeida Sampaio Filho presidente da Sociedade Rural Brasileira, para a agricultura.

A secretaria de assistência e desenvolvimento social ficará sob o comando de Rogério Amato, vice-presidente do CIESP – Centro das Industrias do Estado de São Paulo.

É importante ressaltar que o que muitos têm em comum é a passagem pelo governo de FHC, em cargos de segundo escalão, como: Luiz Roberto Barradas Barata, indicado para secretaria de saúde - homem das organizações sociais que atuam na saúde; Francisco Vidal Luna, indicado para secretaria de economia e planejamento, que atuou no ministério do planejamento, mas também foi presidente do Banco Inter American Express; José Luiz Portella, ex-secretário-executivo do Ministério do Esporte.

Um capítulo a parte é o da segurança pública - o principal problema enfrentado pelos tucanos no comando do estado, uma vez que o crime organizado se enraizou nas cadeias e presídios nos últimos doze anos. Serra optou por alguém discreto, que passou pelo governo Montoro e pelo Ministério da Justiça no governo Sarney, diferentemente do atual secretário, o caricato Saulo Abreu Castro, que protagonizou acusações contra o PT, quando seu cargo estava na berlinda.

A quem Serra servirá?

Com relação ao governo Lula, Serra diz que não governará São Paulo de costas para o Brasil. Isso é importante, pois dependerá das relações com o governo federal para abrir um processo para renegociação de dívida do estado, como também para parceria para realizações das grandes obras que quer realizar – Rodoanel e Metrô.

Ou seja, a oposição que fará ao governo Lula será calibrada, de olho nos interesses de seu governo estadual, mas, ao mesmo tempo, trabalhando para criar um pólo alternativo ao PT e seus aliados.

Na Assembléia Legislativa, o governador terá maioria absoluta e dificilmente enfrentará problemas com os deputados do PFL, que na eleição da última mesa diretora quando se aliaram ao PT para derrotar o candidato do PSDB. Tem o controle da maioria dos partidos, que estarão presentes em seu governo.

Na mídia, a blindagem do tucano continua escandalosa. Foram muitas denúncias que envolveram seu nome, como o esquema da privatização e a condenação de Ricardo Sérgio, arrecadador das campanhas de Serra desde a disputa à Câmara de Deputados, em 1990. Mas quase nada é dito. Na CPI das Sanguessugas, todos os ex-ministros foram convidados para depor e compareceram, com exceção de José Serra. E a imprensa não repercute nada. Ignora solenemente toda e qualquer notícia desfavorável ao tucano.

O PT e o governo Serra

O PT deve se começar a construir - desde o primeiro dia – a oposição ao governo Serra. O PT precisa se fortalecer em São Paulo para ajudar a sustentar o projeto de crescimento com distribuição de renda do segundo governo Lula e para tentar impedir a rearticulação, via governo Serra, das classes dominantes.

Portanto, a principal tarefa do PT e do campo democrático-popular para o próximo período é elaborar uma agenda política, que nos permita a organização de um forte movimento, enraizado e abrangente, de oposição programática, política e social ao PSDB em São Paulo.

Não podemos nos enganar: o principal opositor do projeto democrático e popular no Brasil é o PSDB de Serra, que, a frente do governo de São Paulo, buscará criar as bases para uma ampla vitória de seu projeto em 2008 e 2010.

Para isso, PT precisará aprofundar seu conhecimento sobre o estado de São Paulo e apresentar um projeto alternativo, capaz de galvanizar apoios amplos e disputar a hegemonia política - e também o governo - com o PSDB. É preciso combater a idéia de que não é possível derrotar os tucanos em seu ninho.

Derrotar o PSDB – e José Serra – em São Paulo é fundamental para a construção de hegemonia de longo prazo do PT e da esquerda no Brasil.

São Paulo, 28 de novembro de 2006

VOTO DISTRITAL, UMA MISTIFICAÇÃO

28/11/2006
Voto distrital, uma mistificação
Por Rubens Otoni



Avança a compreensão de que nosso sistema político está esgotado e requer
uma reforma. Esta consciência em si é positiva, mas não dispensa a atenção
de todos para as tentativas de mistificação e para as soluções oriundas da
consciência mágica que, antes de resolver os problemas, aprofunda-os.

No primeiro semestre deste ano, por exemplo, na esteira da crise política,
diante dos sinais de esgotamento do sistema eleitoral, o Congresso Nacional
aprovou apressadamente uma minirreforma destinada a baratear os custos das
campanhas eleitorais.

Como a minirreforma era cosmética e deixava de atender requisitos básicos,
como o estabelecimento de um teto de gastos para cada campanha, o resultado
foi o inverso: as campanhas de 2006 continuaram caras e desiguais.

O objetivo central de uma reforma política deve ser a ampliação dos espaços
de participação democrática do povo, o que requer campanhas mais politizadas
e mais baratas.

Hoje, como em cenários anteriores, começam a aparecer “soluções”
ilusionistas, como a proposta de estabelecimento do voto distrital. Esta
solução é antidemocrática em todos os seus aspectos, mas é vendida como uma
solução mágica capaz de produzir uma volta ao campanário original de nossas
aldeias, onde representados e representantes poderiam viver em idílio
perpétuo. Nada mais ilusório.

O sistema distrital é um sistema de exclusão política radical das minorias.
Nele, cada distrito elege por voto majoritário apenas um representante. Este
método cria a possibilidade estatística de um partido, mesmo obtendo 49% dos
votos em cada distrito, ficar sem representação parlamentar. Também na
prática ele deforma a expressão da vontade popular, podendo até produzir o
paradoxo de uma minoria eleitoral deter a maioria parlamentar.

Para ilustrar a capacidade prática de deformação da expressão da vontade
popular do sistema distrital, Luiz Weiss, do Observatório da Imprensa, cita
um resultado de uma eleição canadense de 1993. Naquela eleição o partido
mais votado obteve 16% dos votos e elegeu dois deputados. O partido menos
votado obteve 7% e elegeu nove deputados. Um partido que se situou entre o
primeiro e o último elegeu 54 deputados. É evidente a distorção.

Na Inglaterra não é diferente. Na última eleição para o parlamento, setembro
de 2005, os trabalhistas obtiveram 35,3% e levaram 356 cadeiras, os
conservadores obtiveram 32,3% e levaram 198 cadeiras. Ou seja, um partido
com 35,3% dos votos populares conquistou 62% das cadeiras do parlamento, um
outro com 32,3% dos votos populares ficou com 34% das cadeiras. Trata-se de
uma evidente deformação.

Esta deformação é antiga. Jairo Nicolau, em “Sistemas Eleitorais”, registra:
“O Partido Liberal do Reino Unido tem sido freqüentemente prejudicado, pois
o percentual de cadeiras que recebe é sempre inferior ao seu percentual de
votos. O partido foi subrepresentado em todas as eleições para a Câmara dos
Comuns no pós-1945: com uma média de 12,4% dos votos, obteve uma média de
1,9% das cadeiras. A diferença mais acentuado ocorreu em 1983, quando
recebeu 25,4% dos votos e elegeu apenas 3,5% dos representantes.” Estes
números falam por si. O sistema distrital é injusto.

Outros países europeus dispõem de instrumentos destinados a atenuar as
deformações do sistema distrital. Na França, país de tradição
pluripartidária, há um mecanismo chamado “ballottage” que é um segundo turno
entre os dois candidatos mais votados de cada distrito, sempre que ninguém
tenha alcançado a metade mais um dos votos naquela região.

Na Alemanha, também para atenuar as deformações produzidas pelo sistema
distrital, foi adotado o sistema de listas para eleger a metade do
parlamento. A outra metade é eleita pelo sistema distrital. Isso equivale a
uma confissão de que o sistema distrital puro deforma a expressão da vontade
popular.

Além disso, cabe acrescentar que o voto distrital paroquializa o debate. O
representante eleito por um distrito tende a se transformar num vereador
federal, pouco interessado nos temas nacionais. Portanto, com o voto
distrital, a representação do povo no parlamento, que já não é boa, tende a
piorar.

O voto distrital também potencializa o abuso do poder econômico e
inviabiliza o financiamento público de campanha. Neste sistema, o candidato
rico não precisa dispersar seus recursos por todo um Estado. Ele pode
concentrar seus recursos num único distrito, sobre uma única parcela da
população, o que certamente aumentará sua eficácia. Além disso, não parece
tarefa fácil organizar o financiamento público de candidaturas individuais,
isso se tornaria uma fonte permanente de fraudes.

Outra fonte de distorção seria a redefinição periódica do mapa dos
distritos. Isso provocaria uma guerra entre partidos, personalidades e
caciques em busca da demarcação do distrito ideal para cada um dos
envolvidos.

Por outro lado, nada indica que o sistema distrital possa contribuir para
consolidar os partidos. Pelo contrário, este sistema permite que as disputas
continuem sendo travadas entre personalidades e os partidos continuem pouco
representativos, pulverizados e sem projetos unificadores, o que certamente
não é bom para a democracia.

Por todas estas razões considero que qualquer tentativa de introduzir o
sistema distrital representa um retrocesso para a democracia e significaria
colocar mais um entrave à participação do povo na vida política.


Rubens Otoni (PT-GO) é deputado federal e foi relator da Reforma Política na
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados

III CONGRESSO DO PT

PT convoca III Congresso Nacional para 6, 7 e 8 de julho de 2007
O Diretório Nacional do PT aprovou neste domingo (26), por unanimidade, a convocação do III Congresso Nacional do partido para os dias 6, 7 e 8 de julho de 2007.

O Congresso tratará da construção do PT como instrumento político da classe trabalhadora e da atualização do projeto democrático, popular e socialista para o Brasil.

A pauta do encontro, marcado para o Distrito Federal, será: 1) O Brasil que queremos; 2) O Socialismo Petista; e 3) PT: Concepção de partido e funcionamento.

Leia abaixo a íntegra da convocatória:
CONVOCATÓRIA DO III CONGRESSO O Diretório Nacional do Partido\n dos Trabalhadores, reunido em São Paulo nos dias 25 e 26 de novembro, na sua primeira reunião após a reeleição do Presidente Lula - momento singular de afirmação da democracia -, resolve convocar o III Congresso do Partido dos Trabalhadores. Esta convocação deriva da\n resolução do 13º Encontro Nacional do PT, realizado entre os dias 28 e 30 de abril de 2006. O Diretório Nacional convoca o III Congresso para os dias 6, 7 e 8 de julho de 2007, no Distrito Federal.",1]
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CONVOCATÓRIA DO III CONGRESSO

O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, reunido em São Paulo nos dias 25 e 26 de novembro, na sua primeira reunião após a reeleição do Presidente Lula - momento singular de afirmação da democracia -, resolve convocar o III Congresso do Partido dos Trabalhadores.

Esta convocação deriva da resolução do 13º Encontro Nacional do PT, realizado entre os dias 28 e 30 de abril de 2006.

O Diretório Nacional convoca o III Congresso para os dias 6, 7 e 8 de julho de 2007, no Distrito Federal.
As vitórias eleitorais conquistadas pelo povo brasileiro, com a participação do PT e com destaque para a reeleição do Presidente Lula, criaram um ambiente propício para realizarmos um debate amplo, fraterno e construtivo acerca dos desafios do nosso partido, que são também os grandes desafios postos para nosso povo: a conquista da soberania nacional, a democratização política, o desenvolvimento com igualdade social. Desafios que nosso Partido quer enfrentar, na perspectiva da construção do socialismo democrático. O processo de preparação do III Congresso deve ocupar imediatamente a atenção de todos os nossos militantes e filiados. O I Congresso, realizado em São Bernardo do Campo (SP) entre 27 de novembro e 1º de dezembro de 1991, abordou os seguintes temas: a) Socialismo, concepção e caminhos de sua construção; e b) Concepção e prática de construção e atuação partidária. Ao final, o I Congresso aprovou resoluções sobre Socialismo, Partido e Conjuntura.",1]
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As vitórias eleitorais conquistadas pelo povo brasileiro, com a participação do PT e com destaque para a reeleição do Presidente Lula, criaram um ambiente propício para realizarmos um debate amplo, fraterno e construtivo acerca dos desafios do nosso partido, que são também os grandes desafios postos para nosso povo: a conquista da soberania nacional, a democratização política, o desenvolvimento com igualdade social. Desafios que nosso Partido quer enfrentar, na perspectiva da construção do socialismo democrático.

O processo de preparação do III Congresso deve ocupar imediatamente a atenção de todos os nossos militantes e filiados.

O I Congresso, realizado em São Bernardo do Campo (SP) entre 27 de novembro e 1º de dezembro de 1991, abordou os seguintes temas: a) Socialismo, concepção e caminhos de sua construção; e b) Concepção e prática de construção e atuação partidária. Ao final, o I Congresso aprovou resoluções sobre Socialismo, Partido e Conjuntura.
O II Congresso, realizado em Belo Horizonte (MG) entre os dias 24 e 28 de novembro de 1999, teve como pauta: a) Vinte anos do Partido dos Trabalhadores; b) O Programa do PT; c) O momento atual e nossas propostas; e d) O PT: Concepção de partido e funcionamento. Ao final, o II Congresso aprovou o Programa da Revolução Democrática e reafirmou a resolução intitulada “O socialismo petista”, que fora aprovada pelo 7º Encontro Nacional, realizado em São Paulo entre os dias 31 de maio e 3 de junho de 1990. O III Congresso tratará da Construção do PT como instrumento político da classe trabalhadora e da atualização do Projeto Democrático, Popular e Socialista para o Brasil. As diferentes etapas dos debates do III Congresso lançarão um olhar sobre toda a nossa história, de construção partidária, de lutas sociais, de solidariedade internacional, de presença nas instituições legislativas e executivas. Lançará um olhar, em especial, sobre a experiência do primeiro mandato do Presidente Lula.",1]
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O II Congresso, realizado em Belo Horizonte (MG) entre os dias 24 e 28 de novembro de 1999, teve como pauta: a) Vinte anos do Partido dos Trabalhadores; b) O Programa do PT; c) O momento atual e nossas propostas; e d) O PT: Concepção de partido e funcionamento. Ao final, o II Congresso aprovou o Programa da Revolução Democrática e reafirmou a resolução intitulada “O socialismo petista”, que fora aprovada pelo 7º Encontro Nacional, realizado em São Paulo entre os dias 31 de maio e 3 de junho de 1990.

O III Congresso tratará da Construção do PT como instrumento político da classe trabalhadora e da atualização do Projeto Democrático, Popular e Socialista para o Brasil.

As diferentes etapas dos debates do III Congresso lançarão um olhar sobre toda a nossa história, de construção partidária, de lutas sociais, de solidariedade internacional, de presença nas instituições legislativas e executivas. Lançará um olhar, em especial, sobre a experiência do primeiro mandato do Presidente Lula.
Os debates do III\n Congresso terão como propósito nos preparar para enfrentar os desafios do presente e do futuro, entre os quais destacamos a responsabilidade de governar o país por mais um mandato, preparando o terreno para um ciclo longo de desenvolvimento sustentado. Para atingir estes objetivos, os debates do III Congresso envolverão o conjunto dos petistas, mas também o diálogo com os partidos aliados, com os movimentos sociais, com a\n intelectualidade crítica, com todos aqueles que lutam para o fortalecimento da democracia no Brasil, para sua inserção soberana no mundo e para torná-lo uma nação mais justa. A pauta do III Congresso será a seguinte: ",1]
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Os debates do III Congresso terão como propósito nos preparar para enfrentar os desafios do presente e do futuro, entre os quais destacamos a responsabilidade de governar o país por mais um mandato, preparando o terreno para um ciclo longo de desenvolvimento sustentado.

Para atingir estes objetivos, os debates do III Congresso envolverão o conjunto dos petistas, mas também o diálogo com os partidos aliados, com os movimentos sociais, com a intelectualidade crítica, com todos aqueles que lutam para o fortalecimento da democracia no Brasil, para sua inserção soberana no mundo e para torná-lo uma nação mais justa.

A pauta do III Congresso será a seguinte:

1) O Brasil que queremos 2) O Socialismo Petista 3) PT: Concepção de partido\n e funcionamento. No dia 10 de fevereiro de 2007, quando comemoraremos o 27º aniversário de fundação do Partido dos Trabalhadores, realizaremos o lançamento do III Congresso. \n\t\t \nYahoo! Acesso Grátis - Internet rápida e grátis. Instale o discador agora! \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n ",1]
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1) O Brasil que queremos
2) O Socialismo Petista
3) PT: Concepção de partido e funcionamento.

No dia 10 de fevereiro de 2007, quando comemoraremos o 27º aniversário de fundação do Partido dos Trabalhadores, realizaremos o lançamento do III Congresso.

VEREADOR DE SBC ACIONA MINISTÉRIO PÚBLICO

A ESPERANÇA É VERMELHA!!!!!

Vereador aciona o Ministério Público e pede investigação de improbidade administrativa na Prefeitura de São Bernardo do Campo


O vereador Wagner Lino (PT), de São Bernardo do Campo, acionou ontem, 22 de novembro, a promotoria da cidadania do Ministério Público Estadual pedindo investigação de improbidade administrativa e outras irregularidades na Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Segundo a representação do vereador, “a Secretaria de Educação do Município de São Bernardo do Campo, São Paulo, vêm mantendo há 3 anos, dentro de prédio público, uma sala de massoterapia, de caráter exclusivamente privado, com finalidade econômica e cobrança de serviços prestados aos clientes que variam de R$ 30,00 (Trinta Reais) à R$ 80,00 (Oitenta Reais)”.

No texto, o parlamentar cita que a sala, dentro do prédio público pertencente à Prefeitura de São Bernardo “não passa de um espaço de 3,5 metros por 2,5 metros, construída no galpão da Secretaria de Educação na Avenida Wallace Simonsen, 222, no Bairro Nova Petrópolis, em São Bernardo do Campo, São Paulo . A sala fica ao lado de um espaço em que são confeccionados painéis e estruturas utilizadas nas escolas. Dentro da sala, apenas uma maca, um pequeno móvel branco e um rádio que toca música relaxante”.

“O profissional, massoterapeuta, de nome ‘Edson’, não paga aluguel pelo espaço utilizado, atendendo uma vez por semana várias pessoas, funcionários ou não da Secretaria de Educação do Município e, segundo informações de ‘clientes’, tem o consentimento da secretária da Educação, Neide Felicidade”, conforme a denúncia encaminhada ao MP.

Segundo o documento elaborado pelo vereador, a utilização de espaço público com finalidade econômica, comercial e privada, com a suposta conivência ou omissão de autoridades públicas, fere os princípios constitucionais de Direito Administrativo da legalidade, impessoalidade e moralidade. A prática também constitui o crime de improbidade administrativa, conforme a lei 8.429, de 1992. “A legislação brasileira prevê que não pode haver utilização indevida de bens públicos com finalidades privadas”, afirma Wagner Lino. Segundo o parlamentar, a utilização de bens públicos com fins particulares, além de imoral, é totalmente ilegal.

O parlamentar pede ao Ministério Público que as irregularidades sejam investigadas através de inquéritos e procedimentos administrativos e, ao final, o erário público seja ressarcido dos danos sofridos e os responsáveis devidamente punidos.

Saiu no Diário do Grande ABC:
Massagista faz sessões sem licença - 14/11/2006
http://setecidades.dgabc.com.br/materia.asp?materia=559196

RESOLUÇÕES DO ENCONTRO MUNICIPAL DO PT-SANTO ANDRÉ - OUTUBRO DE 2005

PUBLICAMOS ABAIXO AS RESOLUÇÕES DO ENCONTRO MUNICIPAL DO PT, DE OUTUBRO DE 2005.
CONSTANTEMENTE FORAM FEITAS COBRANÇAS PARA QUE O MESMO FOSSE ENVIADO AOS FILIADOS DO PARTIDO. PORÉM ISTO NÃO FOI FEITO. AGORA, ATRAVÉZ DESTE BLOG, TENTAMOS DEMOCRATIZAR AS DECISÕES.

RESOLUÇÕES DO ENCONTRO MUNICIPAL DO PT DE SANTO ANDRÉ
Companheiro(a),
Estamos enviando as resoluções do Encontro Municipal do PT de Santo André, realizado em 30 de outubro de 2005, que deverão orientar nossas ações nessa nova gestão do Diretório Municipal.
O fortalecimento do partido em Santo André está diretamente vinculado ao cumprimento destas resoluções, fruto do trabalho e discussões das chapas que concorreram no PED – Processo de Eleições Diretas / 2005. Portanto o acompanhamento de cada delegado ou filiado ao partido no cumprimento das resoluções é de extrema importância nesta hora em que o Partido dos Trabalhadores atravessa este período de desgaste político.
È nos momentos difíceis que reconhecemos os verdadeiros guerreiros, aqueles que não abandonam o barco, mas sim, enfrentam as tormentas como verdadeiros parceiros. Admitindo e corrigindo os erros, dando as mãos e enfrentando os inimigos com coragem e determinação. As falhas de alguns companheiros e a vontade da direita em nos destruir não podem ser mais fortes que nossa história de luta, que a coragem de nossos mártires e que o sonho dos nossos jovens.
Portanto, o dever de cada um de nós é vigiar o sonho e despertar a esperança, não apenas por nós, mas para as futuras gerações que colherão o fruto de nossa luta.
Nossas sempre atuais,
Saudações Petistas !
Partido dos Trabalhadores de Santo André
APRESENTAÇÃO
1. O PED – Processo de Eleições Diretas do PT, em setembro deste ano de 2005, em que o Partido completa 25 anos, nos remete a uma profunda reflexão sobre o futuro que queremos para o PT, com os desafios e as tarefas que teremos de enfrentar. O que está posto no cenário nacional nos remete a discussão sobre o papel que devemos desempenhar frente ao governo Lula, seu projeto de mudança . A ação do PT não pode pautar-se pela mera disputa de espaço no governo federal. Ao contrário, temos de consolidar um projeto nacional de desenvolvimento que garanta o crescimento econômico, mas também a ampliação dos direitos sociais e a distribuição de renda, capaz de assegurar a vitória política do PT.
2. As recentes denúncias envolvendo o Partido dos Trabalhadores em relações promíscuas com empresas e agentes privados, ligadas ao financiamento de campanhas eleitorais, têm acuado o partido e o governo federal, lançando incertezas sobre a militância, que não tem informação concreta sobre os fatos ocorridos e acarretando dúvidas quanto à ação de vários de nossos (as) dirigentes.
3. É inaceitável que as elites queiram impingir ao PT a pecha de corrupto, procurando manchar um de nossos maiores patrimônios, que é a ética, procurando nos desacreditar junto à sociedade e impedir o prosseguimento de nosso projeto de transformação da sociedade e do estado brasileiro.
4. Ao contrário, temos de reafirmar a defesa do PT, do nosso projeto e de nossos valores éticos e políticos. E transformar esta crise numa oportunidade de por a claro a hipocrisia da classe política, acabando com a privatização das campanhas eleitorais e tornando o processo transparente, criando mecanismo de controle social, superando a atual realidade onde mecanismos como atos financeiros ilícitos acabam sendo entendidos como normais, e apontando para o financiamento público das campanhas eleitorais.
5. Por outro lado, urge uma profunda reflexão sobre nossas relações internas, a correção de desvios em nossa ação e a punição exemplar de dirigentes e militantes que, eventualmente, tenham agido contra os nossos princípios éticos, políticos e ideológicos. No entanto, não se trata de encarar a questão apenas por uma ótica moral, ou tentar “resolver” a crise apenas com punições, ainda que necessárias. Devemos buscar entender e mudar as condições que propiciaram que tais práticas se instalassem entre nós, tais como: o processo de adaptação do partido ao jogo político tradicional das elites, o eleitoralismo desenfreado, o mergulho quase que completo na esfera da luta institucional, preterindo a atuação junto aos movimentos sociais a um segundo plano, a construção de políticas de alianças com partidos fisiológicos e conservadores.
6. O ataque da oposição tem por objetivo evitar a continuidade do projeto de uma nação soberana com justiça social. Os setores conservadores não admitem a reeleição do Presidente Lula e por essa razão atacam o partido e nossos dirigentes a fim de acuar a militância. Esse momento exige uma ofensiva dos petistas, com unidade na luta contra a corrupção e defesa do Partido.
7. A ofensiva da direita contra o PT e contra o governo Lula visa destruir o PT e interditar por muitos anos a esquerda como uma alternativa programática, de governo e de poder para o Brasil. Sabemos que nenhum governo fez tanto contra a corrupção como o governo Lula, e devemos divulgar junto à sociedade esta verdade, exemplificada pelas ações da PF e de outros órgãos públicos. Por outro lado, é preciso reconhecer nossos grandes erros que nos levaram a atual situação: a subestimação dos nossos inimigos, o desgaste junto a nossa base social causado pela política econômica, com seus juros recordes, superávit escorchante e cortes no orçamento que paralisam o governo, a construção da política de alianças marcada por concessões indefensáveis ao pragmatismo, e pela convivência com partidos fisiológicos e conservadores, em nome da “governabilidade’. Colocamos em segundo plano a necessidade de buscar apoios na sociedade civil e nos movimentos sociais, o que deixou o governo refém das forças reacionárias que constituem a sua “base de apoio”. O estrago provocado por Roberto Jefferson – nosso antigo “aliado” - mostra o preço que pagamos por construir alianças sem base programática.
8. O momento exige uma reorientação da ação do partido, para que possamos barrar a ofensiva da direita e retomar a iniciativa política. Trata-se de coesionar o partido e as forças de esquerda, consolidar o apoio dos setores populares e reconquistar os setores médios hoje descontentes conosco. Isso exige algumas ações combinadas e imediatas:
- mudar a política econômica, ampliando os recursos para investimentos nas políticas sociais, infra-estrutura e reforma agrária;
- reconstruir a base de apoio parlamentar e social do governo;
- assumir a vanguarda das investigações em curso no Parlamento, exigindo o máximo rigor nas apurações, doa a quem doer, evitando que as posições golpistas da oposição encontrem campo fértil para prosperarem;
- aprofundar as ações anti-corrupção implementadas pelo governo;
- e adotar maior rigor nas relações com o empresariado.
9. Com essa reorientação de rumos poderemos sinalizar para nossa base social o resgate dos nossos objetivos e compromissos históricos, que nos permita retomar a mobilização social contra a reação da direita.
10. Reafirmamos nossa opção militante de atuar nos princípios e ideais que construíram nosso partido na defesa dos interesses dos trabalhadores. Considerando que todas as lideranças que temos hoje no Partido dos Trabalhadores tiveram suas origens em núcleos de base e movimentos sociais, entendendo o papel e a importância dos mesmos, defendemos o incentivo e a criação de novos núcleos do PT na cidade, assim como o incentivo à organização dos movimentos sociais. Pois a relação direta dos petistas com os movimentos sociais e núcleos de base é o que manterá o PT vivo e o que deverá orientar nossa militância.
11. Por outro lado, em âmbito estadual vivenciamos a polarização com o PSDB, principal partido de oposição do governo Lula, com o Governador do Estado e com o Prefeito da Capital. Porém é preciso lembrar que a eleição de 2002 foi a que o PT esteve mais próximo da conquista do governo do Estado disputando em 2º turno. Vivenciamos um governo que não consegue dar respostas as mais básicas questões sociais de sua responsabilidade, mas que ainda consegue através da publicidade manter uma imagem pública de “bom moço”. Para romper a “barreira” criada em torno do governador do Estado, é preciso maior ofensividade ao nosso partido na oposição ao governo do PSDB no Estado, tanto na Assembléia Legislativa, quanto na articulação política junto aos movimentos sociais, elaborando em conjunto uma crítica contundente ao atual Governo e um programa alternativo e claro para a população.
12. No entanto, na esfera municipal acabamos de disputar e vencer as eleições, desbancando o PSDB na figura dos nossos históricos adversários políticos da cidade, bem como toda a força do governo do Estado e de articulações regionais, determinados a nos derrotar. Fragilizados por conta da perda trágica de nosso companheiro Celso Daniel e, na seqüência, pelas denúncias na imprensa e no judiciário que envolveu nossa administração municipal. Certamente, por tudo isto, a vitória do PT com o Prefeito João Avamileno e Ivete Garcia foi a mais difícil de nossa história.
13. Mas estes não foram os únicos motivos para as dificuldades enfrentadas nas últimas eleições. A campanha no 1º turno foi marcada pelo clima “morno”, despolitizado, que não demarcava nitidamente os projetos em disputa. Era como se a oposição de direita estivesse morta na cidade. Era como se bastasse a propaganda das realizações da Prefeitura, e os cidadãos e cidadãs, gratos e gratas, votariam em nós e pronto. Com o susto, a “luz vermelha” acendeu. Chamada para “salvar a lavoura”, a militância petista mais uma vez foi à luta, que tomou um caráter bem mais politizado, de embate de classes e de projetos, mas que apelou muito para o medo da volta da direita como principal argumento para garantir nossa vitória eleitoral.”
14. Tivemos uma importante participação da militância para a concretização da vitória do PT em Santo André mais uma vez, pois a militância acreditando nas propostas do PT que tem como cerne a democracia e a justiça social e na competência do companheiro João Avamileno e Ivete Garcia não se intimidou, foi para o segundo turno de forma aguerrida, garantindo a vitória. Essa força e trabalho desprendido foi de fundamental importância para garantir a continuidade do governo petista em Santo André em 2004.
15. Os resultados das eleições de 2004, dos quais citamos como fatores negativos a diminuição de nossa bancada no legislativo de 9 para 6 vereadores e a diminuição em 50% da votação na legenda, devem servir como lição. Temos que levar em conta a influência dos fatores nacionais no resultado das eleições e a influência da avaliação do governo Lula, do qual uma amostra preocupante é a diminuição da votação no PT entre amplos setores da classe média e mesmo entre os trabalhadores. Mas é inegável a influência determinante dos fatores locais na performance aquém do esperado. As eleições mostraram também que é preciso questionar seriamente as campanhas extremamente profissionalizadas, nas quais se destaca o “cabo eleitoral”, despolitizado e despreparado para o diálogo com a população, e não o militante, e mesmo esse precisaria ser melhor preparado para esse diálogo, em questões mais “espinhosas”, como, por ex., o IPTU.
16. Por fim, saindo do foco eleitoral, o PT de Santo André é um partido bem organizado haja vista termos saído à frente com o calendário diversificado e intenso dos Festejos do Jubileu de Prata. No entanto, há que se reconhecer que o PT de Santo André, ainda que tenha tido papel fundamental na própria criação do partido, ainda que com milhares de filiados e uma grande e disposta militância, ainda que tenha conseguido, à frente da administração municipal, construir novos referenciais em termos de políticas públicas, tem hoje uma vida partidária aquém do seu potencial e da sua história, necessitando um maior investimento na organização de base, na formação, na comunicação e na ação política cotidiana, e não apenas eleitoral ou institucional.
17. Posto isto, podemos estabelecer nossas propostas de ação para esse próximo triênio tendo como base cinco eixos principais, quais sejam:
- Defender o Partido dos Trabalhadores e o nosso Governo Federal, exigindo mudanças de impacto social, que possam garantir a reeleição do presidente Lula e uma bancada forte na Câmara e no Senado;
- Conquistar o governo do Estado, começando por atacar os pontos vulneráveis do atual governo, apresentando propostas e fortalecendo o legislativo;
- Garantir e fortalecer o governo local, colocando o partido como orientador político da atuação da bancada de vereadores e das ações propostas pelo governo municipal. Portanto todas as questões de relevância e de grande impacto social, o poder executivo e a bancada de vereadores do PT, deverá submeter antecipadamente à discussão de fato no âmbito partidário. Como por exemplo, na criação de cargos de comissão, aumento de impostos e outros. Fortalecendo o PT na cidade e conseqüentemente o governo local;
- Inovar com transparência e democracia a Construção e Organização Partidária.
- Reatar e fortalecer os laços do partido com os movimentos sociais.
18. A condição básica para continuar sendo governo é entender que não será dividindo o Partido dos Trabalhadores e conseqüentemente a classe trabalhadora que iremos alcançar uma sociedade com mais democracia, mais justiça social e solidariedade, portanto não se pode conceber um governo sem um partido representativo e forte.
O PT QUE QUEREMOS
19. O PT surgiu e se desenvolveu nesses 25 anos de existência como um partido dos trabalhadores da cidade e do campo, dos movimentos sociais, e de todos os setores sociais preteridos pelo capitalismo, com a missão de suprimir os abismos sociais que se configuram como característica histórica da sociedade brasileira, visando à construção de uma nova sociedade, socialista e democrática. Com Lula Presidente, o PT deve definir suas formulações não como partido do governo, mas no governo, atualizando-se e renovando-se à luz das novas circunstâncias históricas, nas quais as experiências acumuladas nas diversas administrações que o PT teve e tem em suas mãos em âmbito federal, estadual e municipal são fundamentais, mas não são as únicas bases e ferramentas para a formulação política do partido.
20. Nesta nova situação de ser também um partido no governo e frente à recente crise para desestabilizar nosso Governo Federal e desmerecer nosso partido, é imprescindível que o PT reafirme a sua condição de partido de esquerda com adesão incondicional aos princípios da liberdade, da igualdade e da democracia, postulando os valores éticos e a moralidade pública. Mais ainda, conceber a atividade política como uma vocação para promover o bem público. O combate à corrupção e aos privilégios políticos deve ser uma atitude permanente do PT e de nossos governos e valor a ser assimilado e reafirmado pela nossa militância, parlamentares e governantes.
21. O PT deve radicalizar a democracia e continuar sendo pluralista em termos doutrinários e de consciência, refutando o dogmatismo do pensamento único, afirmando a diversidade de opinião e a liberdade de escolha individuais nos mais diversos âmbitos da vida. O PT deve buscar ser herdeiro das melhores tradições do socialismo democrático e reafirmar suas resoluções históricas sobre o socialismo, entendido não como um ponto de chegada a uma sociedade determinada, mas como uma luta permanente por valores e pela construção de um novo tipo de relações sociais e econômicas, fundadas na solidariedade, na igualdade de oportunidades e na distribuição eqüitativa dos benefícios do progresso técnico científico.
22. O socialismo que pretendemos construir no Brasil será produto da luta e da experiência da classe trabalhadora brasileira, tendo como traços a mais profunda democratização (social, política, religiosa, cultural, de raça e de gênero), o compromisso internacionalista, o planejamento democrático e ambientalmente orientado e a propriedade coletiva dos grandes meios de produção.
23. O PT, em consonância com o caráter democrático, pluralista e multicultural da sociedade brasileira, deve reafirmar sua disposição de compartilhar processos políticos, programas, projetos e governos com outras forças políticas e sociais. As alianças e coalizões político-partidárias são processos normais que ocorrem em qualquer democracia. É preciso, no entanto, estabelecer uma compreensão dos diferentes níveis das alianças e coalizões. Nos seus diferentes níveis, as alianças partidárias podem articular-se em torno de vários objetivos como, vencer eleições, governar e compartilhar um processo comum de construção de um projeto político para o país. Em todos esses níveis, o PT deve levar em conta critérios para formalizar alianças considerando o compromisso democrático e a conduta ética dos atores envolvidos.
24. O sentido das alianças e coligações do PT deve orientar-se para a construção de um bloco de forças políticas e sociais comprometidas com o programa democrático-popular, identificadas hoje nos partidos de esquerda e nos movimentos sociais.
25. Rememorados os nossos princípios e para avançar na formulação de nossos projetos de desenvolvimento municipal, estadual e federal temos que vencer os seguintes desafios:
- Aprofundar a compreensão da realidade brasileira, das potencialidades e limites que o país possui para se desenvolver;
- Melhorar o preparo de seus quadros partidários e a qualidade das nossas propostas de políticas públicas, unificando a militância e a base partidária em torno de nosso projeto;
- Reafirmar os princípios e valores petistas construídos ao longo destes 25 anos levando em conta nossos novos desafios de estar no governo;
- Garantir a continuidade do processo de mudanças do Brasil para torná-lo um país desenvolvido, próspero e justo, seja por meio de ações de governo, seja por meio das lutas sociais e democráticas.
- Investir na construção partidária, com filiação, organização, comunicação e formação política, de forma a trazer para o PT a maioria dos lutadores do povo, dos militantes sociais, dos trabalhadores brasileiros.
DEFENDER O GOVERNO FEDERAL E GARANTIR A REELEIÇÃO DO LULA – PRESIDENTE
26. A vitória histórica de 2002 ampliou muito as responsabilidades do PT como partido e por isso faremos da reflexão crítica e do rigor na avaliação da própria ação do Governo e do PT os principais suportes do debate democrático, que está na raiz do nosso partido.
27. O PT cresceu e amadureceu com sua experiência político-administrativa. O PT, à imagem dos nossos governos, é antes de tudo um partido que aprende com a vida real. Uma das principais lições tiradas de nossas experiências à frente do setor público refere-se à compreensão de que uma economia estável, sólida e dinâmica é condição essencial para que o Brasil invista fortemente na qualificação e capacitação de seu povo, na ampliação de seus direitos e universalização de políticas sociais, como forma de combater a pobreza e as desigualdades.
28. O governo Lula foi eleito para viabilizar o desenvolvimento com geração de emprego e distribuição de renda, combinando estabilidade e crescimento. Foi eleito para combater a pobreza, diminuir as desigualdades e promover a inclusão social. Este é o sentido unificador das ações de governo nas diversas áreas de atuação e que o PT deve consolidar em seu programa partidário. O governo Lula está cumprindo o seu mandato, promovendo a inclusão, retomando o crescimento e realizando as diretrizes que determinaram sua vitória nas eleições. Por ter como sentido a revolução pela cidadania, pela emancipação social, pela participação, pelos direitos e pela dignidade daqueles que não tiveram vez e voz na história do Brasil, se faz necessário corrigir rumos no Governo: mesmo guardando diferenças e sendo melhor que a política econômica do governo anterior, a política econômica do governo Lula não está organizada em torno da ampliação do mercado interno e do investimento produtivo, priorizando ao contrário o comércio exterior e o compromisso com as dívidas financeiras; trata como inegociáveis os contratos e os interesses do capital financeiro, o que se comprova com os juros e superávits absurdos, privando o Estado dos recursos necessários para investir no aporte à produção, na geração de empregos, na ampliação das políticas sociais, na reforma agrária.
29. De qualquer forma, o PT deve realizar a defesa do governo Lula, em que pese os seus problemas e insuficiências atuais, que precisam ser superados. O fará na condição de partido que elegeu o presidente, porque nosso governo tem realizações que podem e devem ser defendidas, e na condição de defensor do projeto histórico que este governo pode ajudar a viabilizar, pois os objetivos do PT ainda expressam as melhores potencialidades de desenvolvimento do nosso país, com justiça e equidade e bem estar-estar para o nosso povo.
30. Mas o PT deve ter sua esfera própria de debate, elaborações e afirmações de posições, que vão além do âmbito de um governo e de suas alianças. Equilibrar a autonomia do partido com as responsabilidades de direção de governo é um grande desafio.
CONQUISTAR O GOVERNO DO ESTADO
31. O PT já governou a capital paulista por duas vezes e governou ou está governando várias das principais cidades do Estado. Tem uma experiência acumulada de governos competentes em pequenas e médias cidades, inclusive no grande ABC. Nas eleições de 2002, no Estado, o PT foi o partido que mais elegeu deputados estaduais e federais e dos três senadores da República que representam São Paulo, dois são petistas. Nas eleições de 2002, pela primeira vez disputado o segundo turno das eleições para o governo do Estado. Nas últimas eleições municipais, o PT foi o segundo partido mais votado do Estado.
32. Todos esses indicadores demonstram a força política e social do PT em São Paulo e confirmam sua condição e aptidão para disputar o Governo do Estado e vencer. Julgamos que, para o processo de reeleição do presidente Lula, a eleição para o governo do Estado joga um peso decisivo. Mais do que isso, para que o segundo mandato do presidente Lula imprima as mudanças estratégicas que o Brasil precisa é necessário que seja um mandato presidencial escorado na força e no respaldo dos governos dos grandes Estados da Federação.
33. O cenário mais provável que tende a se configurar em 2006, na disputa para o governo do Estado, é uma polarização entre o PT e PSDB, sem contudo menosprezarmos a força de outros partidos. Diante dessas circunstâncias, define-se como tarefa do PT desenvolver uma oposição qualificada ao atual governo do Estado exercitando uma disputa política permanente em torno de idéias, valores, projetos e programas. Oposição que leva em conta o diálogo permanente e pertinente com a sociedade, visando conquistar a opinião pública com argumentos e conteúdos adequados, evitando o sectarismo e o isolamento do PT, de suas lideranças e de seus parlamentares e prefeitos.
GARANTIR E FORTALECER O GOVERNO LOCAL
34. Governando Santo André por mais de doze anos acumulamos uma grande experiência e nos tornamos uma referência pública nacional e internacional. Ao longo desses anos vários programas municipais tem recebido premiações no exterior, o que é para nós motivo de muito orgulho. Desenvolvendo uma política de combate a pobreza, e promovendo a inclusão social combinado com um interesse de trabalho de melhoria da infra- estrutura na cidade, a administração petista tem avançado muito no sentido de garantir mais qualidade de vida a população.
35. Merecem destaque alguns desses programas desenvolvido pelo governo municipal, tais como:
36. O Programa Eixo Tamanduatehy, que permitiu a recuperação dos trechos da Avenida dos Estados, reurbanização da Avenida Industrial e duplicação da Avenida Giovanni Batista Pirelli. A administração investiu cerca de R$ 30 milhões em obras públicas e a iniciativa privada aproximadamente R$ 250 milhões em novos empreendimentos. Isto possibilitou a geração de cerca de 16 mil empregos diretos e indiretos.
37. A política de saneamento ambiental desenvolvida por nosso governo fez com que Santo André se tornasse referência para o país e servisse de modelo para a Política Nacional de saneamento Ambiental do governo Lula. Temos 98% da população atendida com água encanada e 96% com coleta de esgotos. A coleta seletiva atinge 100% do município.
38. Criamos, na área de Inclusão Social, o Programa Santo André Mais Igual, que consiste na ação integrada de várias secretarias, com projetos e programas, buscando inverter a lógica da exclusão social. Mais de sete mil famílias, o que corresponde a cerca de 36 mil pessoas, são beneficiadas com este programa, premiado internacionalmente pelo Programa Habitat-Onu em Nova York e Dubai.
39. O Programa Família Andreense, de transferência de renda, atinge cerca de 18 mil famílias de nosso município que estão na faixa de pobreza. Isto equivale dizer que superamos em duas mil famílias o número estipulado pelo governo federal com referência a dados levantados pelo IBGE. Isto é resultado de parceria com o Programa Bolsa Família, criado pelo Governo Lula. Santo André é um dos poucos municípios do Brasil a atingir esta meta.
40. A nossa política de educação sempre priorizou o ensino profissionalizante. Foram criados cinco Centros de Formação Profissionalizante onde são ministrados cursos nas áreas de informática, comércio e serviços, construção civil, comunicação social e serviços epseciais. Já foram matriculadas cerca de 48 mil pessoas nestes cursos. Esta ação também agrega inclusão social ao permitir oportunidade de geração de trabalho e renda. Os jovens passaram a contar também com cursos profissionalizantes que garantem a elevação da escolaridade, podendo concluir até o segundo grau em no máximo três anos, por meio do Programa Integrado de Qualificação.
41. Criamos os CESA’s – Centros Educacionais de Santo André – visando possibilitar, num mesmo espaço, cultura, esportes e lazer. É um projeto arrojado que atende cerca de 50 mil pessoas por mês nas mais variadas atividades. Foram inaugurados oito e deveremos entregar mais três.
42. A alfabetização de jovens e adultos continua recebendo atenção especial. Pelo Mova Santo André, programa em parceria com a sociedade civil, já passaram mais de 16 mil pessoas. São mais de cento e vinte salas espalhadas pela cidade, com mais de dois mil e quinhentos alunos matriculados. Também temos o SEJA, programa de alfabetização ministrado por funcionários municipais. Todos estes recebem noções de informática durante o curso.
43. A entrega da EPAC - Escola Parque de Artes e Ciência – colocará Santo André em evidência. Este será um grande centro de estudos com equipamentos de última geração. Permitirá que não só os alunos da rede municipal tenham acesso à produção científica, mas a população da cidade. Estamos preparados para receber a reitoria da Universidade Federal do ABC. Uma reivindicação antiga do Grande ABC que foi conseguida junto ao governo federal.
44. Na área da Saúde, ampliamos e qualificamos os serviços prestados. Criamos os Prontos-Atendimentos, dobramos o número de leitos no Centro Hospitalar e ampliamos o Programa Saúde da Família. Deveremos entregar o Hospital da Mulher, primeira maternidade pública do município. Implantamos o serviço de saúde mental, com a entrega de três Núcleos de Atenção Psicossocial, que hoje é uma referência para o país. Implantamos o Programa de Cuidados Domiciliares (PCD), que atende idosos e pessoas com dificuldade de locomoção. Em 2003, foram integrados estes dois programas e criado o Programa de Cuidados Domiciliares.
45. Nosso governo realizou a com pra do patrimônio histórico da Vila de Paranapiacaba. Com isto, iniciamos um projeto de recuperação deste patrimônio. Já foi possível devolver à cidade, entre restauros e reformas, sete espaços renovados. Criamos o Festival de Inverno, o Parque Muncipal Nascentes de Paranapiacaba e investimos em infra-estrutura para atendimento de turistas. A Vila é hoje referência de turismo para o Grande ABC e Região Metropolitana.
46. Nossa política de segurança alimentar serviu de referência ao governo federal para seu Programa Fome Zero. Criamos o Banco Municipal de Alimentos, investimos em merenda escolar, implantamos o Programa de Combate às Carências Nutricionais e foi dada posse ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar.
47. Nosso governo tem procurado sempre criar e ampliar os mecanismos de Participação Cidadã. O Orçamento Participativo é um importante instrumento na gestão da cidade há nove anos. Desde 1997, cerca de 82 mil pessoas participaram das Plenárias. Contamos, hoje, com 22 Conselhos Temáticos, que têm o papel de discutir as políticas públicas para estes temas, bem como 3 Fóruns e a Ouvidoria da Cidade. Criamos o Projeto Santo André Cidade Futuro com uma proposta de planejamento estratégico para os próximos 20 anos. A partir desse projeto e da promulgação do Estatuto da Cidade, o governo municipal deu ênfase à elaboração do Plano Diretor. Nosso Plano Diretor teve o envolvimento de cerca de 1.200 pessoas dos mais diversos segmentos da sociedade.
48. O Novo Plano Diretor da cidade, implantado com base no estatuo da Cidade, pela primera vez insere na gestão do espaço urbano da cidade os princípios da Reforma Urbana, com vistas à democratização do acesso à terra urbana, à cidade e à moradia.
49. O governo petista tem ainda feito grandes intervenções no sentido de melhorar a infra-estrutura da cidade. Vale destacar as obras anti-enchentes no centro da cidade e em outros importantes bairros da cidade. Essas intervenções além de melhorar a qualidade de vida das pessoas que moram ou trabalham na cidade, serve também para que Santo André torne-se um pólo atrativo para investimentos, o que gera emprego e melhora a arrecadação do município.
50. O governo em todos esses anos trabalhou no sentido de consolidar a participação cidadã como uma forma de governar a cidade. Hoje são mais de vinte conselhos municipais além de outros fóruns que efetivamente participam da vida da cidade decidindo junto com o governo o destino da cidade. Mas faz-se necessário conferir aos canais de participação um papel mais estratégico e menos instrumental, fortalecendo, por ex., o OP com a discussão sobre o conjunto do Orçamento (despesa e receita), conferindo papel mais decisivo à representação popular nos Conselhos e Conferências, aprimorando a co-gestão e estimulando a autogestão, de forma a que a política de participação cidadão signifique de fato a radicalização da democracia e contribua com a construção do poder popular.
51. Ainda se faz necessário apontar as áreas onde é preciso mudar rumos, práticas, acertar procedimentos e políticas, onde se ressaltam a relação marcada pela ausência de diálogo e conflituosa com os servidores municipais, com problemas em relação à previdência e assistência à saúde, à política salarial e de carreira dos servidores, e problemas em relação à política de terceirização de serviços (que, além de certo limite, reforça a lógica do “Estado-Mínimo”, precaríza serviços e nem sempre significa redução de custos).
O PAPEL DO PT FRENTE AO GOVERNO LOCAL
52. O PT no governo se diferencia dos demais partidos, pela conduta embasada em programa de governo democraticamente construído pelo conjunto da militância. Isso cria uma relação de co-responsabilidade entre partido e governo. Manter equilibrada essa relação de respeito à autonomia de ambos é um desafio permanente. O partido não pode cumprir tarefas que são próprias do governo, mas cabe a este difundir as ações do governo na cidade. Portanto o governo deve ter uma comunicação mais afinada com o partido, informando antecipadamente suas ações, submetendo-as ao debate no partido, para posteriormente serem defendidas na sociedade pelos militantes.
53. O PT precisa ter sua própria agenda, mas ao mesmo tempo estar atento ao que acontece no governo, funcionando como guardião do nosso programa de governo. Para que isso ocorra é preciso estabelecer um método que permita ao Partido estar informado das ações do governo e assim possa promover discussões de temas que julgar relevantes e necessários. Isto porque o partido não pode deixar de se pronunciar, com a autonomia necessária, sobre os problemas vividos pela administração, e deve assumir um papel de orientador político sobre o governo municipal e sobre a atuação da bancada de vereadores, discutindo não os detalhes, mas as suas linhas políticas gerais, assim como deve ter um papel dirigente na definição das políticas de alianças do partido nas eleições.
54. Algumas propostas para que isso ocorra:
- Promover a discussão no Diretório e demais instâncias (setoriais, por ex.), das grandes linhas de atuação adotadas pela administração municipal, particularmente das políticas públicas que impactam junto a população, construindo uma agenda de discussão no partido em que as áreas do governo, incluindo os secretários municipais, sejam chamados à discussão nas instâncias partidárias sobre os programas desenvolvidos.
- Promover avaliação do governo local pelos filiados, anualmente o Diretório programará um Seminário de Avaliação do governo Municipal e da atuação dos nossos representantes no Legislativo Municipal.
O PT QUE QUEREMOS NA CIDADE, SUA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO
55. Em Santo André o PT dispõe de sede própria e uma boa estrutura para os seus mais de 3.000 filiados e filiadas, caracterizando-se como um partido bastante dinâmico, proporcionando diversos espaços de participação para a militância, o que gera muitas demandas para a executiva do partido. Tais espaços devem e podem, no entanto, ser mais e melhor utilizados, à medida em que incrementemos um processo de revitalização partidária na cidade, que multiplique os espaços de participação para a militância.
56. É necessário usar diversas formas de comunicação com suas bases, não apenas para fazer chegar a elas suas palavras de ordem, mas, principalmente, para ouvir suas vontades, seus anseios e temores. É preciso traçar políticas específicas e interagir com cada um dos setores, além de trabalhar para conquistar outros setores da sociedade. Reconhecer e caracterizar as diferenças sociais existentes na cidade, compreender a importância e o papel que podem jogar na busca de uma hegemonia petista na cidade.
57. É preciso fortalecer os laços do PT de Santo André com os movimentos sociais, para os quais pouco temos discutido e elaborado políticas, construindo e fortalecendo os espaços e instâncias partidárias para atuação nos movimentos sociais, inclusive para ajudar a construir ou reconstruir muitos dos movimentos.
58. É preciso lembrar que Santo André não é uma ilha. O partido deve convocar a militância para discutir a nossa participação nas grandes lutas e questões gerais, tais como a luta pela Reforma Urbana, e, como poderia ter sido, no referendo.
59. Para tanto, é necessário implementarmos uma política de gestão profissional que pense e viabilize nossas propostas que são aprovadas em seminários, reuniões de CDM e outras a partir de um planejamento financeiro. A atividade de gestão administrativa deverá ser executada pelos membros da Executiva, do Diretório e dos militantes sem remuneração.
Propostas:
60. O Diretório Municipal convocará no 1º semestre de 2006 um “Encontro Municipal do PT de Santo André”, com a participação dos mesmos delegados eleitos no PED 2005.
61. Criar o plano de gestão administrativa para o fortalecimento do partido e dar operacionalidade as nossas propostas, através de nossa militância, sem remuneração;
62. Organizar calendário anual municipal incluindo as atividades dos diversos níveis nacional, estadual e regional;
63. Para manter uma postura ética e transparente, todo filiado deverá comparecer a integração ou cursos de formação desenvolvidos no Diretório Municipal, com aprovação da Executiva a fim de considerar-se filiado ao partido. Quando houverf cursos de formação política e reuniões de integração, os núcleos de base e os setoriais serão comunicados.
64. Reconstruir os núcleos de base, por bairro, por categoria, construir os setoriais por áreas, o que requer um amplo chamamento à militância, e a valorização dessas instâncias enquanto formuladores de políticas para suas áreas específicas de atuação.
65. Reorganizar o cadastro de filiados municipais.
66. Divulgar previamente as pautas das reuniões aos membros do Diretório, bem como das atas das reuniões da Executiva, e publicar as resoluções do Diretório nos canais de comunicação internos aos militantes.
POLÍTICA REGIONAL
67. O fato de o PT ter perdido governos de cidades da região do ABC, exige de nós uma política de organização que se dirija, preponderantemente, ao universo orgânico de militantes aproximando-se dessa base, valorizando e investindo em nossos quadros e lideranças.
68. O Partido encontra-se num momento político regional desfavorável, pois ganhou apenas em duas das sete prefeituras da região – Santo André e Diadema, tendo uma pendência judicial em Mauá, onde governou por oito anos e tem chances de voltar a governá-la.
69. Ao mudar a estrutura organizativa do PT, deve-se levar em conta a intervenção política, as profundas diferenças regionais, setoriais e culturais, assim como os diferentes níveis de participação e responsabilidades existentes dentro do Partido em âmbito regional. Nessa discussão a principal preocupação deve estar em combinar a consolidação simultânea do PT como movimento e como instituição que extrapola as suas próprias fronteiras municipais.
70. Vocacionado por uma missão regional deve, num futuro próximo, combinar a sua atuação como instituição e como movimento político, social, cultural; partido de massas com formas organizativas diversificadas; partido que governa, dialoga e propõe política aos diversos setores sociais, destacando-se os movimentos sindicais.
71. É preciso manter acesa a chama da aspiração de tornar-se dirigente hegemônico: estas são preocupações de ordem mais geral que devem orientar as alterações organizativas necessárias que venha adotar pensando na tarefa de intervir na política regional.
Propostas:
72. Contribuir ativamente para o fortalecimento da Macro Região ABC, como espaço definição de políticas comuns à região;
73. Estimular outros fóruns de setoriais regionais do PT, tais como, sindicalismo, juventude, mulheres, negros e negras e outros.
74. Com a chegada do PT aos governos, a formação política tem ficado cada vez mais tímida, deixando de ocupar o largo espaço dentro do partido que teve especialmente nos primeiros anos de sua existência.
75. É imprescindível que a formação política volte a ser alvo de investimento com forte compromisso para fomentar e subsidiar discussões conceituais, temáticas complexas e análise de conjuntura municipal, estadual e nacional com foco na militância, com intencionalidade clara para a formação de novas lideranças que multipliquem esses conhecimentos em seus locais de atuação.
76. Ao longo dos 25 anos de história do PT, a formação política tem sido um dos aspectos que diferencia o PT dos demais partidos. É importante provocar momentos de discussão e reflexão sobre temas da conjuntura global, fazendo a conexão com a realidade local. Oportunizar a militância conhecer e aprofundar conceitos sobre inclusão social, cidadania, democracia, modelos de sociedade e formas de produção para qualificar sua intervenção nos diversos espaços de atuação enquanto cidadãos que acreditam que o partido é um instrumento importante para chegar a uma sociedade sem preconceito, com mais igualdade e solidariedade entre homens e mulheres e onde seja abolido qualquer tipo de exploração.
77. O processo de aprendizado dá-se também pela participação em eventos dentro e fora da cidade, em encontros, seminários, fóruns, congressos, por isso o intercâmbio com outras experiências é de grande valia para o crescimento humanitário e político de sua militância.
78. Assim, estará caminhando para um amadurecimento partidário através da militância com formação política e conseqüentemente a possibilidade de surgimento de novas lideranças.
FORMAÇÃO POLÍTICA MUNICIPAL
79. A formação política não pode ser confundida apenas como escola de políticas públicas, mas deve ocorrer de modo a desenvolver no militante consciência crítica, com uma visão global que o possibilite ser um agente transformador da sociedade e contribuir para o enriquecimento, crescimento e aprimoramento do partido. Neste sentido deve-se elaborar um plano de Formação Política permanente, onde os mesmos tenham acesso aos conceitos filosóficos que originaram, possibilitaram e sustentam o pensamento de esquerda e conseqüentemente a criação e sustentação do PT;
Propostas:
80. Elaboração de um plano de Formação Política permanente, buscando atingir filiados e filiadas, através de cursos, debates, palestras, publicações, vídeo, etc., articulado com a reflexão sobre o fazer político;
81. Garantir, no mínimo, 10 % do orçamento do partido para formação política.
82. Envolver os setoriais na participação ativa da elaboração e concretização dos projetos de formação para que todas as atividades formativas tenham o olhar e o respeito às diferenças.
83. Criar oportunidades de troca de experiências entre os novos filiados (as) e os companheiros (as) que fizeram a história do PT, pois a interação das gerações faz a ligação da história em construção.
84. Organizar biblioteca e videoteca no partido para acesso a todos os filiados e filiadas.
COMUNICAÇÃO
85. A comunicação partidária em tempos de globalização da informação exige uma maior agilidade e a busca por atingir um público mais amplo. Precisa estar voltada a difusão dos ideais e conceitos partidários radicalizando a democracia e a valorização de instrumentos de comunicação que possam levar a nossa mensagem ao conjunto da cidade.
86. Neste sentido precisamos continuar a implantação de política de comunicação permanente, subsidiando com informações os diversos setores da sociedade.
Propostas:
87. Que o Diretório discuta a possibilidade da criação da Secretaria de Comunicação para avançar no plano de comunicação.
88. Vitalizar os mecanismos de comunicação interna, de forma a atingir de maneira mais permanente o conjunto de militância, e aberto à essa na sua elaboração.
89. Ampliar a circulação do jornal “PT Santo André” para a cidade.
90. Criação de uma forma de comunicação via e-mail, por rede.
SETORIAIS
91. É imprescindível que o PT enquanto partido socialista democrático, tenha a consciência, o entendimento e a percepção de que a cidade é composta por uma gama de pessoas diferentes, com sonhos também diferentes, expectativas, etc. Tudo isso é bastante complexo. É importante olhar a cidade de forma ampla e ver nela homens, mulheres, brancos(as), negros(as), crianças, jovens, idosos(as), pessoas com deficiências – formando segmentos com características e necessidades diferentes daquelas ditas universais.
92. É imprescindível que o partido incentive e respeite a organização desses segmentos radicalizando a democracia. Para que um projeto político seja efetivamente democrático e legítimo as especificidades e diversidades devem ser contempladas.
93. O PT de Santo André deve incentivar outros setoriais para além daqueles organizados para aprofundar temas relevantes para a organização e o controle das políticas públicas, bem como para atuação junto aos movimentos sociais nas suas áreas respectivas. Setoriais como: saúde, educação, acessibilidade, reforma urbana, moradia, etc.
94. Incentivar a realização de encontros setoriais com o conjunto da militância para que o debate sobre as especificidades de cada um possa ser discutido, socializado e incorporado por todos os filiados e filiadas.
95. Acompanhamento anual do programa de governo, e do seu cumprimento pelo governo, pelos grupos setoriais, além dos grupos de educação, saúde e outros.
96. Instituir um processo de estímulo à organização dos filiados nas instâncias de base do partido - núcleos e setoriais, tendo como objetivo que a maioria dos filiados, em médio prazo, esteja integrado a alguma dessas instâncias
PLANO DE FINANÇAS
97. A nova executiva deverá realizar um plano amplamente discutido de aplicação de recursos financeiros do PT municipal.
98. Tal Plano deverá ser resultado de um processo de “Orçamento Participativo” no PT de Santo André, envolvendo o conjunto da militância. De antemão, tal Plano destinará verbas “carimbadas” no orçamento partidário para as atividades de comunicação, organização, formação e apoio a movimentos sociais.
Pacto de Reafirmação do PT de Santo André
99. Assumir como prioridade a manutenção dos Setoriais Temáticos já existentes (mulheres, juventude, negros e negras ) e dos Núcleos de Base e a criação de novos.
100. Acima dos setoriais está a consciência de que o partido deve contribuir para a emancipação humana, quer seja de mulheres, homens, negros, brancos, jovens, crianças, terceira idade, GLBTT e outros. Portanto todos os membros do Diretório assim como filiados e simpatizantes deverão ser motivados e incentivados a fazer parte de Setoriais e Instâncias, garantindo porém o direito de livre escolha de sua participação ou não.
101. Incentivar todos os militantes, em especial os detentores de mandatos eletivos e participantes dos governos a fazerem parte dos setoriais do partido.
102. O Diretório Municipal encaminhará uma recomendação ao Diretório Nacional para que a carteirinha de filiado seja aceita como documento único de identidade do filiado, tornando-se necessário que tenha foto do filiado.